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Corte de eletricidade: em que situações pode ocorrer?

Corte de eletricidade
Por causa da pandemia, não pode haver corte de eletricidade, gás natural e de GPL até dia 31 de dezembro de 2021 em determinadas condições.

No âmbito das medidas excecionais durante a pandemia de Covid-19, o governo determinou (Decreto-Lei n.º 70-A/2021, de 6 de agosto) não poder existir a interrupção do fornecimento de eletricidade, de gás natural e de GPL até dia 31 de dezembro de 2021 para consumidores que cumprissem determinadas condições, mas o corte de eletricidade pode continuar a acontecer.

Vejamos como, quando e porque pode ser feito um corte de luz.

Situações em que o Corte de Eletricidade pode acontecer

O fornecimento de eletricidade pode ser cortado quando ocorram algumas situações, tais como:

  • Falta de pagamento de faturas;
  • Impedimento de acesso ao contador;
  • Casos fortuitos ou de força maior;
  • Razões de segurança ou serviço;
  • Cedência de energia elétrica a terceiros;
  • Procedimento fraudulento.

Como referimos anteriormente, devido às medidas excecionais durante a pandemia, até 31 de dezembro, quem se encontre em situação de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou de infeção por COVID-19, não pode ver o seu fornecimento de eletricidade cortado.

Como retomar o fornecimento?

  • Falta de Pagamento

Quando a razão para o corte de fornecimento é a falta de pagamento, o seu fornecedor de energia tem, obrigatoriamente, de lhe enviar um pré-aviso, por escrito, com 20 dias de antecedência.

Deste pré-aviso deve constar a informação sobre quais são as causas do corte, como pode evitá-lo, bem como sobre os custos que tem que suportar pelo corte e posterior retoma do fornecimento.

Para os clientes de eletricidade em baixa tensão normal (inclui os consumidores domésticos), e desde que haja acesso à instalação, só pode haver interrupção do serviço por falta de pagamento depois da redução contratada para 1,15 kVA. A redução de potência deve ser comunicada por escrito com a antecedência mínima de 5 dias.

Se continuar sem pagar, o serviço pode ser interrompido, contados 20 dias a partir da redução da potência. Contudo, este corte não pode ocorrer às sextas-feiras, nas vésperas de feriado, nos feriados nem durante os fins-de-semana.

Caso ocorra um corte, deve contactar o seu fornecedor e pedir informação sobre como fazer o pagamento em falta (pode pedir o pagamento em prestações).

Depois de pagar ou de assinar um acordo de pagamento, o fornecimento deve ser retomado no prazo de 12 horas, tratando-se de consumidores com potência contratada até 41,4 kVA. Este prazo não conta entre as 0:00h e as 8:00h.

Pode pedir que o fornecimento seja retomado com urgência (prazo de quatro horas), pagando o preço adicional, também fixado anualmente pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

  • Impedimento de acesso ao contador

Se, durante seis meses, o operador da rede de distribuição não aceder ao contador e não existir qualquer comunicação de leitura por parte do consumidor, deve ser feita uma leitura extraordinária.

A data para a leitura extraordinária deve ser acordada entre o consumidor e o operador da rede de distribuição.

Se no prazo de 20 dias após a notificação do consumidor não houver acordo sobre a data, o fornecimento pode ser cortado.

A leitura extraordinária tem custos para o consumidor, que são fixados anualmente pela ERSE.

  • Corte por Razões de segurança ou serviço

Caso a continuação do fornecimento de eletricidade na sua casa puser em causa a segurança de pessoas e bens ou se for necessário realizar manobras, trabalhos de ligação, reparação ou conservação da rede de eletricidade, pode ficar sem fornecimento de eletricidade.

Sempre que possível (razões de segurança) e com pelo menos 36 horas de antecedência (razões de serviço), os consumidores afetados devem ser avisados (individualmente ou por outro meio adequado – por exemplo da comunicação social) do corte do fornecimento de eletricidade.

  • Casos fortuitos ou de força maior

Variações atmosféricas mais intensas que originam a interrupção do fornecimento, isto é, uma situação que não poderia ser prevista ou evitada, exteriores ao serviço de fornecimento de eletricidade, por exemplo, podem dar origem a um corte de eletricidade.

Nesta situação, deve contactar o operador da rede de distribuição para saber qual o tempo previsto para a retoma do fornecimento.

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