Tem dúvidas em relação ao contrato a termo certo? Fique atento. Preparamos uma série de perguntas e respostas para o ajudar a compreender melhor as condições deste tipo de contrato.
Existem diversos tipos de contrato que vinculam a relação laboral entre uma empresa e um trabalhador e o contrato a termo certo é um dos principais.
Um contrato a termo certo é um contrato celebrado entre o empregador e o trabalhador que têm uma duração e um término definido. Ainda que o contrato possa ser renovado, pressupõe-se que a atividade é provisória. Tendem a ser utilizados em situações em que há uma necessidade de contratação temporária.
Em que situações pode ser celebrado?
No artigo 140º do código do trabalho estão definidas as seguintes situações:
- substituição de algum trabalhador que está ausente ou temporariamente impedido de trabalhar;
- substituição de trabalhador em processo de despedimento pendente;
- substituição de trabalhador em situação de licença sem vencimento;
- substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial;
- atividade sazonal, tarefa ocasional ou serviço não duradouro;
- atividade definida e temporária (nomeadamente trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais).
Qual é a duração máxima de um contrato a termo certo?
Segundo o artigo 148º, um contrato a termo certo pode ir até 2 anos, no máximo.
Quanto tempo dura o período experimental?
Nos contratos com duração igual ou superior a 6 meses o período experimental tem a duração de 30 dias. Já nos contratos com duração inferior a 6 meses, o período experimental é reduzido para 15 dias.
Quantas vezes pode ser renovado o contrato de trabalho?
O artigo 149º do código do trabalho indica que o contrato pode ser renovado até 3 vezes, desde que o total não ultrapasse a duração do contrato inicial.
O contrato renova-se automaticamente?
Sim, se nenhuma das partes apresentar oposição, o contrato renova-se automaticamente, por igual período.
E se o trabalhador ou o empregador não quiser renovar?
Tanto o trabalhador como o empregador podem evitar a renovação automática do contrato, para isso têm apenas de comunicar à outra parte a vontade de terminar o contrato. Realça-se apenas que o pedido deve ser feito por escrito e que deve ser comunicado até 15 dias antes do final do contrato no caso do empregador e até 8 dias se for o trabalhador a comunicar.
O trabalhador tem direito a férias?
Sim, a lei diz que no 1º ano o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês de trabalho, até aos 20 dias. A partir daí tem direito a 22 dias úteis de férias, que devem ser gozados antes da cessação do contrato de trabalho. Em relação ao subsídio de férias, o trabalhador tem direito a receber o montante equivalente aos dias de férias gozados.
E quanto é que recebe de subsídio de Natal?
O valor do subsídio de Natal será proporcional ao tempo de atividade prestada no ano civil, por exemplo se cumpriu 6 meses de trabalho tem direito a receber metade do subsídio de Natal.
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