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Crédito formação: como funciona?

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O crédito formação é uma ótima oportunidade para financiar os seus estudos, mas caso não tenha capacidade financeira para o fazer, é possível pedir um crédito para estudantes.

Segundo a nossa legislação, o trabalhador tem direito a usufruir anualmente de formação contínua. O artigo 131º do Código do Trabalho, prevê que as horas de formação que não sejam asseguradas pelo empregador possam ser transformadas em créditos de formação profissional conferindo ao trabalhador direito a retribuição correspondente.

Um crédito bancário para estudar pode ser uma solução para as pessoas que queiram investir na sua formação. Comparando com outros créditos, o crédito formação tem algumas particularidades, uma vez que se trata de um empréstimo maioritariamente para jovens. Veja como funcionam as duas opções!

Créditos de formação profissional: Como funcionam?

Os créditos de formação profissional têm como objetivo promover o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa.

O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de quarenta horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.

A formação pode ser desenvolvida pelo empregador, por entidade formadora certificada para o efeito ou por estabelecimento de ensino reconhecido pelo ministério competente e dá lugar à emissão de certificado e a registo na Caderneta Individual de Competências nos termos do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.

Como consultar os créditos a que tem direito?

Para consultar os créditos de horas a que têm direito, pode utilizar o simulador criado pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Após inserir todos os dados que lhe são pedidos, poderá saber em que quantia se poderá converter os créditos para formação que tem em sua posse, de forma a poder confrontar a sua entidade patronal com essa mesma informação.

Crédito bancário para estudar: Como funciona?

O crédito formação, dependendo dos bancos a que é solicitado, pode ir de 1.000 a 50.000 euros, a pagar num prazo entre dois a 10 anos. Tem, habitualmente, um período de carência de até quatro anos, em que apenas fica a pagar o correspondente aos juros. 

Este crédito, novamente dependendo da entidade, não costuma ter comissões de abertura, e a Taxa Anual Nominal (TAN) pode estar entre os 3,5% e os 5,2%. O crédito para estudar permite-lhe pedir um empréstimo até 100% do valor de que necessita, mediante apresentação de comprovativos de despesa. O seguro de vida associado ao crédito pode ou não ser facultativo, sendo que há alguns bancos em que é obrigado a fazer. 

Como saber se é elegível para um crédito de formação?

Para beneficiar de um crédito formação, é necessário cumprir os seguintes requisitos: 

  • Ser maior de 18 anos; 
  • Apresentar o comprovativo de inscrição numa universidade pública ou privada, seja em Portugal ou fora; 
  • Entregar o mapa de responsabilidades retirado do site do Banco de Portugal, para demonstrar se tem o cadastro limpo;
  • Ir apresentando os resultados escolares através de comprovativo. 
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