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Escolaridade obrigatória em Portugal: o que precisa saber

Escolaridade obrigatória

Quer saber mais sobre o ensino em Portugal? Continue a ler. Vamos esclarecer todas as suas dúvidas.

A educação e a forma como ela está regulada tem variado ao longos dos anos. Após sucessivas mudanças no setor do ensino, Portugal passou a reconhecer como escolaridade obrigatória 12 anos de ensino. Atualmente, é obrigatório frequentar um estabelecimento de ensino até aos 18 anos.

Mudanças em Portugal ao nível do ensino

Durante o Estado Novo era obrigatório ter a 3ª classe. Mais tarde, em 1956 passou a considerar-se obrigatório concluir o 4º ano do ensino básico. Já em 2009, declarou-se o 12º ano como escolaridade obrigatória. Segundo o diploma que regula o regime de matrícula e de frequência da escolaridade obrigatória  “o cumprimento da escolaridade de 12 anos é relevante para o progresso social, económico e cultural de todos os portugueses”.

Níveis de educação em Portugal

  • Ensino básico
    • 1ºciclo (1º- 4º ano)
    • 2ºciclo (5º e 6º ano)
    • 3ºciclo ( 7º-9º ano)
  • Ensino Secundário  (10º-12º ano)
  • Ensino Superior

É obrigatório fazer a matrícula na pré-escola?

Segundo a lei n.º 85/2009 publicada no Diário da República, consideram-se em idade escolar as crianças e os jovens com idades entre os 6 e os 18. A educação pré-escolar destina-se às crianças entre os 3 e os 6 anos, e é, portanto, facultativa. 

O que é que implica a obrigatoriedade escolar?

Implica o dever do encarregado de educação de matricular o seu educando em escolas da rede pública, da rede particular e cooperativa ou em instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes. O aluno, por sua vez, tem obrigação de frequentar as aulas.

O ensino é universal e gratuito

Durante o período de escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito o que quer dizer que todos devem ser capazes de ter acesso ao ensino de forma gratuita.

Segundo o diário da república, a “gratuitidade abrange propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência escolar e certificação do aproveitamento, dispondo ainda os alunos de apoios no âmbito da ação social escolar, nos termos da lei aplicável”.

O aluno é obrigado a permanecer na escola após os 18 anos?

Não. Mesmo que não consigo completar o ensino secundário e receber o diploma, o aluno não é obrigado a continuar na escola após os 18 anos.

Os desafios da escolaridade obrigatória

Manter os jovens interessados nos estudos pode ser uma tarefa difícil. Para atingir o sucesso escolar o incentivo deve vir dos pais, da escola e dos professores. O estado tem ainda a obrigação de garantir que a escola pública tem todos os meios necessários para responder às diferentes capacidades e exigências dos alunos.

Proposta de alargamento da duração da escolaridade obrigatória para 15 anos

Como forma de combater a pobreza o governo pretende alargar a escolaridade obrigatória até aos 15 anos, passando a ser obrigatório frequentar a pré-escola a partir dos 3 anos. Apesar da proposta constar na versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, seria necessário um grande investimento no apoio à frequência de creches de forma a garantir que a frequência em regime de gratuitidade da componente educativa.

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