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Propriedade Intelectual: o que precisa saber

propriedade intelectual

No mundo das artes, a propriedade intelectual é um tema muito discutido. Com a globalização torna-se cada vez mais importante agir no sentido de proteger a propriedade intelectual. Antes de começar a criar perceba o que é a propriedade intelectual e como é que a pode proteger. 

Como é que se define a propriedade intelectual?

A propriedade intelectual (PI) é definida como um conjunto de direitos que engloba qualquer criação intelectual. É constituída por duas grandes vertentes: os direitos de autor e direitos conexos e a propriedade industrial. A existência da propriedade intelectual é responsável por assegurar o monopólio ou a utilização exclusiva da informação técnica, comercial e industrial. Pode ser encontrado em vários processos desde um desenho ou design, um procedimento que se usou para desenvolver um produto ou até na proteção de obras literárias.

Direitos de autor (Copyrights)

Os direitos de autor comprometem-se a proteger as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico. Garantem que uma obra não possa ser usada ou reproduzida sem consentimento do autor.

É de salientar que estes direitos existem independentemente do registo. No entanto, depende do registo o reconhecimento dos direitos de autor em casos de obra não publicada ou nome artístico.

Direitos de propriedade industrial

Visam proteger  as invenções, os designs ou sinais distintivos de um produto ou empresa. Para se estar abrangido por estes direitos devem-se registar as patentes e as marcas. A propriedade industrial tem como função garantir a lealdade da concorrência.

Como posso proteger a propriedade intelectual?

A proteção da propriedade intelectual passa pelo pedido formal de registo da sua marca, patente ou Proteção de direitos de autor. Enquanto as patentes estão geralmente relacionadas com invenções, o registo da marca está mais direcionado para os logotipos, nomes ou símbolos. Os Direitos de autor, por sua vez, servem para proteger outras criações em forma de texto, imagem ou vídeo. Registar uma marca pode ser importante para dar uma identidade à empresa e gerar a confiança do mercado. Ao fazer o registo está a evitar o uso abusivo de elementos que distinguem o seu negócio dos restantes. Optar por guardar segredo de inovações ou métodos de produção e não registar patente pode ser um erro uma vez que a utilização do seu segredo por parte de um concorrente não é, neste caso, considerado uma infração.

Depois de registar a sua criação é essencial que guarde elementos que comprovem que é o legitimo proprietário. Para evitar futuros problemas legais pode ser útil evitar dividir a propriedade intelectual.

Sou obrigado a registar a minha patente ou marca?

Não, não é obrigatório, mas é mais seguro. Fazer o registo traz vantagens como impedir que alguém faça uso sem consentimento de uma marca, modelo ou patente. Atribuir um direito de propriedade que pode ser utilizado para rentabilizar o investimento feito inicialmente.

Se as suas criações estão a ser utilizadas sem o seu consentimento saiba que pode recorrer a ações legais para se proteger. É importante que não deixe situações de transgressão passarem impunes para não encorajar futuras violações.  

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