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Trabalhar em 2 empresas? O que precisa saber!

trabalhar em duas empresas

A procura de um rendimento extra para pagar as despesas ou o interesse em diferentes áreas profissionais leva alguns portugueses a procurar uma forma de conseguir equilibrar dois empregos. Conheça os direitos, os deveres e as obrigações fiscais de quem trabalha simultaneamente em duas empresas.

É legal ter dois empregos?

Sim, não existe legislação que proíba alguém de trabalhar em duas empresas. Desde que o trabalhar continue a cumprir o estipulado no contrato, a decisão de ter um duplo emprego depende apenas do trabalhador. Existem, no entanto, alguns contratos que apresentam uma cláusula de exclusividade e, como tal,  impedem o trabalhador de exercer outras atividades profissionalmente.

Posso aceitar qualquer emprego?

Não, segundo o artigo 128º do Código do Trabalho , um dos deveres do trabalhador é “guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios”. Assim sendo, antes de aceitar qualquer trabalho é essencial falar com os recursos humanos e tentar compreender se não existe nenhum conflito de interesse entre as duas empresas de forma a evitar problemas no futuro.

Posso ser despedido por aceitar um segundo emprego?

Se no seu contrato de trabalho não estiver explícita qualquer proibição, então não existem motivos para um despedimento por justa causa. Para se salvaguardar de qualquer constrangimento converse com o seu empregador e exponha o porquê de estar a procurar um emprego adicional. Assegure-o de que a sua motivação e produtividade não vão ser prejudicados.

Posso ter benefícios em relação ao horário?

Em princípio terá de cumprir o número de horas estipulado no contrato. A decisão estará dependente da entidade patronal e, portanto, deverá discutir com o empregador possíveis alterações do horário ou a possibilidade de diminuição das horas de trabalho.

Quais são as obrigações fiscais?

As obrigações fiscais e declarativas dependem do tipo de atividade exercida. Se exercer a atividade por conta de outrem a duas empresas distintas, a nível prático o processo será mais ou menos o mesmo. Terá de declarar no IRS os rendimentos obtidos em cada uma das empresas. Os descontos para a segurança social serão feitos através do desconto no salário, como habitualmente.

Quem acumula trabalho independente e dependente, tem, contudo, diferentes obrigações fiscais. A nível do IRS passa a ser necessário preencher o anexo A (relativo aos rendimentos do trabalho dependente) e o anexo B (relativo aos rendimentos do trabalho independente). No caso do trabalho independente só terá de pagar impostos pelo rendimento obtido caso estes ultrapassem os 12 500 euros anuais.

 E os descontos para a segurança social?

Trabalhadores que exercem simultaneamente trabalho dependente e independente podem ter ou não direito a isenção do pagamento das contribuições. Para que tenha direito à isenção é obrigatório que o rendimento mensal médio seja inferior a 1755,24 euros e que:

  • Não haja uma relação de domínio entre as duas entidades empregadoras;
  • A atividade por conta de outrem seja exercida num local que garanta proteção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes;
  • O valor da remuneração mensal média considerada para o outro regime de proteção social seja igual ou superior a 438,81€ (o valor de 1IAS).

 

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