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Adalberto Campos Fernandes defende que há condições para isolados votarem

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Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde português, argumentou, esta quinta-feira, que há tempo para criar condições necessárias para quem se encontra em isolamento possa exercer o direito de voto nas legislativas, sem se apresentar como um risco de saúde pública.

Em conversa com a agência noticiosa Lusa, Adalberto Campos Fernandes comentou as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República para saber se pessoas em isolamento estão impedidas de exercer o direito de voto.

O ex-ministro da Saúde afirmou que “esta é uma situação que se irá resolver naturalmente, por um lado, porque nós temos pela frente um imperativo constitucional que temos que salvaguardar, que é o acesso livre e em condições de igualdade ao voto a todos os cidadãos, e depois porque temos objetivamente condições para o fazer com segurança”.

Para o especialista em saúde pública, “Por um lado, se houver uma redução do tempo de isolamento há menos pessoas que ficam impedidas” de ir votar no dia 30 de janeiro.

Adalberto Campos Fernandes defende, ainda, que “temos condições e temos três semanas para criar as condições de distanciamento e de proteção de todos para que esse momento não represente um risco de saúde pública”

Apesar de admitir que esta se trata de uma matéria de “elevada complexidade”, o antigo ministro considera que o país tem experiência acumulada de dois anos em contexto de pandemia no que toca à criação de espaços de circulação.

“Não quero estar aqui a elencar as possibilidades que existem, [mas] há uma coisa que é certa, quando nós temos pela frente um problema que temos que resolver, e que temos que o resolver de forma incontrolável, não há nada a fazer. Temos que resolver, protegendo os direitos democráticos das pessoas e protegendo a saúde pública com bom senso”, salientou.

Adalberto Campos Fernandes referiu, também, que “Apesar de existirem muitos casos as características desta nova variante [Ómicron] fazem com que a sua potencial gravidade seja pequena e, portanto, tudo é possível organizar, com o apoio das autarquias, no quadro legal existente, o acesso ao voto em condições de segurança e de equidade”.

Questionado relativamente à possibilidade desta situação levantar alguns problemas, dado que, por exemplo, certas pessoas se viram privadas de atender funerais de familiares por estarem em isolamento, o ex-ministro administro admitiu que a mesma pode gerar um sentimento de injustiça.

“Uma situação de exceção como esta, que não é infelizmente uma situação particular do nosso país, tem acontecido e está a acontecer em toda a parte do mundo, é suscetível de que a aplicação de regras gere em cada momento um conjunto grande de perplexidades, de iniquidades e até injustiças, isso é um facto”, afirmou.

No decorrer da pandemia da covid-19, têm-se verificado “momentos de natureza pessoal e familiar de grande intensidade” e que são questões de “maior relevância”.

Para o especialista em saúde pública, “Isso infelizmente pode ser minimizado, mas é quase impossível de resolver, porque introduzimos nas nossas vidas variáveis que são variáveis anormais. Agora não podemos é por causa de uma dificuldade agravar outras”.

Argumentou, no entanto, que “um ato de exercício democrático que tem umas eleições nacionais é igualmente importante, porque está em causa também o futuro do país e nessa medida tem que haver aqui equilíbrio, ponderação, bom senso, enfim, alguma simplificação das regras”.

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Escrito por João Serra

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  • faz lembrar a guerra do solnado, vamos parar o covid para poderem satisfazer os caprichos do costa, as restrições são só para os restaurantes, discotecas etc. NO DIA A SEGUIR ÀS ELEIÇÕES fecha tudo outra vez,
    O POVO NÃO DEVIA IR VOTAR.

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