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Amnistia Internacional encerra escritórios em Hong Kong

Amnistia Internacional

A organização não-governamental (ONG), Amnistia Internacional, vai encerrar os seus dois escritórios sediados em Hong Kong, culpando a lei de segurança nacional imposta no território, pelo governo chinês.

No site da Amnistia Internacional, pode ler-se um comunicado que afirma “O escritório local vai cessar operações a 31 de outubro, enquanto que o escritório regional – que faz parte do secretariado internacional global da Amnistia – deverá encerrar no final de 2021”, sendo que “as operações regionais serão transferidas para os outros escritórios da organização na Ásia-Pacífico”.

Anjhula Mya Singh Bais, presidente do Conselho Internacional da Amnistia, informou, ainda, que “Esta decisão, tomada com o coração pesado, foi impulsionada pela lei de segurança nacional de Hong Kong, que tornou efetivamente impossível às organizações de direitos humanos em Hong Kong trabalhar livremente e sem medo de represálias graves por parte do Governo”.

O mesmo salientou que “Hong Kong tem sido desde há muito uma base regional ideal para as organizações internacionais da sociedade civil, mas a recente focalização nos grupos locais de direitos humanos e sindicais assinala uma intensificação da campanha das autoridades para livrar a cidade de todas as vozes dissidentes. É cada vez mais difícil para nós continuarmos a operar num ambiente tão instável”.

A Amnistia Internacional dispõe de dois escritórios na cidade de Hong Kong. Um deles é uma secção local focada em educar para os direitos humanos na cidade, enquanto o outro realiza o trabalho de investigação e advocacia no leste e sudeste asiáticos e no Pacífico.

Agnes Callamard, secretária-geral da ONG, citada no mesmo comunicado, referiu que “Estamos profundamente gratos aos membros e pessoal da Amnistia que nos últimos 40 anos trabalharam incansavelmente para proteger os direitos humanos em e a partir de Hong Kong. Desde os esforços bem sucedidos para a abolição total da pena de morte em Hong Kong em 1993, até à exposição de provas do uso excessivo da força pela polícia durante os protestos em massa de 2019, a Amnistia em Hong Kong fez incidir uma luz sobre as violações dos direitos humanos nos dias mais negros”.

Callamard acrescentou, ainda, que “Na região mais vasta, a nossa investigação e campanha abordou temas como a liberdade de expressão na Coreia do Norte, a objeção de consciência ao serviço militar na Coreia do Sul, o direito à habitação na Mongólia, as atrocidades do Japão em tempo de guerra contra as ‘mulheres de conforto’, e a repressão contra os advogados de direitos humanos na China”.

De acordo com a ONG, a lei de segurança nacional, que Pequim impôs, desde o verão do ano passado, tem o objetivo de prevenir e atacar supostos atos de sucessão e subversão do poder do Estado, atividades relacionadas com terrorismo e colaboração com forças externas que afetem a segurança nacional.

Para a Amnistia Internacional, esta nova medida tem sido utilizada como pretexto para atacar os direitos humanos, restringir a liberdade de expressão e de reunião pacífica e impedir dissidências e oposição política.

Segundo a ONG, desde que a lei foi promulgada, pelo menos 35 grupos foram desfeitos, incluindo alguns dos maiores nomes do ativismo da cidade, bem como os maiores sindicatos de Hong Kong.

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Escrito por João Serra

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