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António Costa afirma que a “sociedade não compreende e a democracia não pode aceitar” a corrupção

António Costa

O Primeiro-Ministro português, António Costa, destacou o trabalho realizado nas últimas duas décadas no combate à corrupção, à margem das celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção, afirmando que este é crime que “a sociedade não compreende e a democracia não pode aceitar”.

No seu discurso da iniciativa “Prevenir a corrupção: a aposta nas novas gerações”, António Costa referiu que “É social, política e eticamente inaceitável que mesmo após o cumprimento de uma pena e sem que um longo período decorra, quem tenha sido condenado pela prática de um crime de corrupção possa exercer as mesmas funções pelas quais foi condenado”.

O chefe do Executivo afirmou, ainda, que “a sociedade não compreende e a democracia não pode aceitar”, sublinhando que “não há melhor dissuasor do que a repressão efetiva e a perceção generalizada de que o crime não compensa”.

António Costa negou, também, a impunidade de determinados crimes, declarando que “nenhum tipo de crime pode ser impune, por mais difícil que seja detetá-lo, investigá-lo e puni-lo”.

O Primeiro-Ministro, nesse contexto, destacou a relevância do investimento em ferramentas de combate à corrupção, exemplificando com o reforço de especialistas de polícia científica, que entrarão brevemente em funções, e o concurso deste ano para o respetivo cargo.

Costa referiu, ainda, os 200 novos inspetores que farão parte da Polícia Judiciária até ao ano de 2022, com um concurso de mais 70 vagas ainda em 2021.

O secretário-geral do Partido Socialista realçou, de igual forma, o investimento de 21 milhões de euros em tecnologias de comunicação e informação, visto que, segundo o Primeiro-Ministro, “as tecnologias são hoje uma arma do crime, mas são também uma arma de combate ao crime”.

António Costa concluiu que tudo isto “não vai ser simplesmente mais uma estratégia nacional”.

A data, instituída em 2003 para comemorar a assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, é celebrada dias após a promulgação, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, do diploma do Governo que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção e forma o Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Aprovado pelo Governo no mês de junho, o decreto-lei estatui o regime geral de prevenção da corrupção, “que obriga as empresas privadas, as empresas públicas e os serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, com 50 ou mais trabalhadores, a adotarem programas de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação adequados à prevenção da corrupção e infrações conexas”.

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Escrito por João Serra

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