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Armando Vara libertado depois de cumprir parte da pena

Armando Vara

O ex-ministro, Armando Vara, sai hoje em liberdade, após cumprir parte da pena, devido ao regime de flexibilização de penas, por causa da pandemia.

Segundo a TVI24, Armando Vara vai ser libertado da prisão, esta segunda-feira, dia 11, após cumprir parte da pena a que foi condenado no processo Face Oculta.

O Tribunal de Execução de Penas (TEP), em comunicado, explica que a libertação do ex-ministro se dá ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), estando, este, ainda em vigor.

A nota do TEP refere que “Encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019, onde se apresentou voluntariamente, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2.º da supracitada Lei, tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público”.

É de recordar que Armando Vara foi condenado, pelo Tribunal de Aveiro, em setembro de 2014, a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, sendo que, a 16 de janeiro de 2019, se entregou no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir a pena.

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Escrito por João Serra

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