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ASAE instaura 18 processos após fiscalização

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Uma ação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que teve como objetivo garantir os princípios gerais de segurança de objetos e materiais que entram em contacto com alimentos, apreendeu cerca de 1.625 materiais.

Resultante de uma ação de fiscalização levada a cabo pela ASAE, que procurava garantir os princípios gerais de segurança de objetos e materiais que entram em contacto com alimentos, foram instaurados 18 processos.

A maioria das infrações esteve relacionada com a não utilização de louça reutilizável ou de material biodegradável e a não apresentação de uma declaração de conformidade de produtos para contacto com os alimentos por parte dos estabelecimentos.

A autoridade clarifica, em comunicado, que a ação de fiscalização ocorreu de Norte a Sul do território nacional e procurou verificar a rotulagem, as declarações de conformidade e rastreabilidade e a verificação do cumprimento da obrigatoriedade de utilização de louça reutilizável ou biodegradável nos estabelecimentos sedentários do setor da restauração e bebidas.

No comunicado da ASAE pode ler-se:

“Atualmente a legislação estabelece, entre outros requisitos de segurança e estabilidade para materiais em contacto com os alimentos, a não libertação dos seus constituintes em níveis prejudiciais à saúde e a não alteração da composição, sabor e odor de forma inaceitável, devendo ainda ser assegurada a rastreabilidade dos materiais e objetos em todas as fases da cadeia, por forma a facilitar o controlo, a retirada de produtos defeituosos, a informação aos consumidores e a aferição e imputação de responsabilidades, sempre que necessário, não estando o uso de fibras de bamboo e outros materiais vegetais triturados autorizados em materiais de plástico destinados a entrar em contato com alimentos face à possibilidade de poderem comprometer a integridade do plástico bem como representar um risco para a saúde do consumidor”.

No decorrer da operação, foram fiscalizados 174 operadores económicos, tendo sido apreendidos cerca de 1.625 materiais e objetos que entrariam em contacto com alimentos, devido ao incumprimento da legislação atual.

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Escrito por João Serra

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