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“Bodycam” aprovada pelo Parlamento

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O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a proposta do Governo acerca da utilização, por parte das forças e serviços de segurança, de um equipamento de videovigilância, chamado “bodycam”.

A proposta do Governo, que aborda o alargamento do âmbito de utilização dos sistemas de videovigilância pelas autoridades, foi aprovada com votos do PS, CDS-PP, Chega, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Já os votos contra foram do BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e das deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

No panorama das abstenções, estão os nomes da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, bem como do PSD e dos deputados do PS Bruno Aragão, Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto.

O projeto de resolução para aquisição de câmaras de fardamento, para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos, do CDS-PP, foi, também, aprovado, sendo que contou com votos a favor do CDS-PP, PAN, PSD, CHEGA e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e contra do BE, PEV, PCP e as deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o PS e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.

A proposta do Governo prevê o alargamento dos sistemas de videovigilância por parte das forças e serviços de segurança, com o uso de “bodycam” por parte dos elementos da PSP e da GNR, de drones e de várias câmaras no apoio às autoridades e no controlo de tráfego na circulação marítima, fluvial e nas estradas portuguesas, na circulação de pessoas nas fronteiras e em operações de busca e salvamento.

A proposta aborda, também, a visualização e tratamento dos dados obtidos por um sistema de gestão analítica, sendo que a captação de dados biométricos fica a cargo das forças de segurança, podendo, apenas, segundo o Governo, ser recurso no trabalho de prevenção ao terrorismo e com mandado judicial.

Foram chumbados, ainda, pela Assembleia da República, os projetos de resolução do Chega relativamente ao reforço do investimento e valorização das forças de segurança e à utilização de câmaras por parte de agentes da autoridade.

Escrito por João Serra

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