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Bruxelas quer mais rigor na publicidade política online

Bruxelas

Foram, esta quinta-feira, dia 25, pela Comissão Europeia, apresentadas várias propostas legislativas com o objetivo de garantir a transparência e integridade dos processos eleitorais na União Europeia (UE), sendo que, em Bruxelas, foram sugeridas regras mais estritas relativamente a publicidade política online e ao financiamento da mesma.

Bruxelas propôs hoje regras que exigem especialmente que qualquer publicidade política seja rigorosamente rotulada como tal e que inclua informações relativamente a quem pagou, bem como o valor pago, sendo que o executivo comunitário defendeu que, “com a transição digital em curso, as pessoas devem ser capazes de distinguir facilmente se estão a olhar para conteúdos políticos pagos”, nomeadamente digitais, e “devem claramente ver quem os financiou e porquê”.

Argumentou, ainda, que, com a implementação das novas regras, a amplificação política e técnicas de direcionamento terão de ser esclarecidas publicamente “com um detalhe sem precedentes”, sendo que será proibido o uso de dados pessoais sensíveis sem consentimentos dado por parte do indivíduo.

De acordo com Vera Jourova, vice-presidente para os Valores e Transparência, “As eleições não devem ser um concurso de métodos opacos e não transparentes. As pessoas devem saber por que estão a ver um anúncio, quem pagou por ele, quanto, que critérios de determinação de alvos foram utilizados. As novas tecnologias devem ser ferramentas para a emancipação, não para a manipulação. Esta proposta ambiciosa trará um nível sem precedentes de transparência às campanhas políticas e limitará as técnicas opacas”.

Os Estados-Membros deverão impor “medidas eficazes, proporcionais e multas dissuasivas quando as regras de transparência da publicidade política são infringidas” e “as autoridades nacionais de proteção de dados deverão controlar especificamente a utilização de dados pessoais na orientação política e têm o poder de impor multas em conformidade com as regras de proteção de dados da UE”, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.

Já no início do mês, Vera Jourova antecipou, à margem do Web Summit, em Lisboa, que Bruxelas iria apresentar, esta semana, um atualizado quadro legislativo que visa a “pôr ordem no mundo da publicidade política online”, de modo a terminar “uma corrida desenfreada de métodos sujos e opacos”.

A comissária afirmou que “Os dados sensíveis que decidimos partilhar com os nossos amigos nas redes sociais não devem ser utilizados para nos visar para fins políticos”, revelando, ainda, que pretende “esta legislação abranja toda a cadeia de produção de publicidade, e não se trata apenas do Facebook ou Google, trata-se de empresas como a Cambridge Analytica, o setor da publicidade tecnológica e outras”.

Bruxelas propôs, de igual modo, uma atualização das regras comunitárias relativas aos “cidadãos móveis” da UE e ao seu direito de voto no continente europeu e eleições municipais.

Houve, também, uma proposta de atualização de regulamentos relativamente a partidos políticos e fundações europeias.

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Escrito por João Serra

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