Nuno Dias, chefe de segurança pessoal do ex-Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, afirmou, no inquérito relativo ao atropelamento mortal de um trabalhador na A6, que desconhece a velocidade a que circulavam os veículos da comitiva.
Consultados pela agência Lusa, os autos do processo indicam que Nuno Dias, da PSP e chefe de segurança de Alta Entidade, foi inquirido como testemunha a 25 de junho, sendo que a sua constituição como arguido foi igualmente determinada pelo Ministério Público (MP).
Quando inquirido como testemunha, Nuno Dias disse não ter noção a que velocidade circulavam os veículos da comitiva, “sendo a velocidade adequada a cada missão, ao momento e ao local”.
Recorde-se que os acidente ocorreu a 18 de junho do ano passado, tendo causado a morte de Nuno Santos, funcionário da empresa responsável por efetuar trabalhos de manutenção na A6, sentido Estremoz-Évora, sendo que a comitiva de Eduardo Cabrita era constituída por três veículos.
O ex-Ministro da Administração Interna (MAI) seguia, então, no primeiro carro, seguindo Nuno Dias na viatura imediatamente atrás da de Eduardo Cabrita, tendo afirmado que acionou os meios de socorro para o local do atropelamento.
Nuno Dias defendeu, ainda, que o posicionamento em que se encontravam as viaturas da comitiva no decorrer da deslocação na A6 era o normal neste tipo de viagens, com o automóvel do ministro na faixa mais à esquerda e os outros veículos desenquadrados por razões de segurança.
O “responsável pela segurança da comitiva” e Eduardo Cabrita serão constituídos arguidos por despacho do diretor do DIAP de Évora, que decidiu reabrir o inquérito.
No documento, pode ler-se que “Importará, previamente, com todas as consequências legais processuais que lhe são inerentes”, proceder “à constituição formal como arguidos daqueles dois indivíduos”.
Datado de quarta-feira, este despacho oficializa “a reabertura da investigação”, afirmando que devem ser realizadas diligências, de modo a que seja possível proferir “decisão que aprecie a eventual responsabilidade com relevância criminal” por parte de Eduardo Cabrita e Nuno Dias.
A reabertura do inquérito foi decidida pelo MP, após um pedido de intervenção hierárquica interposto por Paulo Graça, advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), assistente no processo.
O advogado considera que deve ser deduzida acusação penal contra o ex-ministro “pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência”.
De acordo com Paulo Graça, no requerimento enviado ao magistrado coordenador da comarca de Évora, “Os autos contêm matéria que permite a formulação de acusação” contra o ex-MAI “pelo crime de homicídio por negligência cometido por omissão”.
Recorde-se que, no dia 3 de dezembro de 2021, o MP acusou o motorista de Eduardo Cabrita, Marco Pontes, de homicídio por negligência pelo atropelamento mortal de Nuno Santos, sendo que, no mesmo dia, o antigo MAI apresentou a sua demissão do cargo.
No início deste mês, o advogado da família do trabalhador que faleceu na A6 informou que requereu a abertura de instrução do processo, de modo a “conseguir a pronúncia da responsabilidade criminal” de Eduardo Cabrita.
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Escrito por João Serra
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