Início » Notícias » Chega promete “recorrer ao Tribunal Constitucional” se não eleger vice na Assembleia
Nacional Notícias

Chega promete “recorrer ao Tribunal Constitucional” se não eleger vice na Assembleia

chega

O presidente do Chega, André Ventura, falou em propor um segundo nome, caso o de Diogo Pacheco de Amorim seja negado.

De acordo com André Ventura, esta quarta-feira, o Chega recorrerá ao Tribunal Constitucional, caso os partidos mantenham uma “atitude de boicote” a qualquer nome indicado pelo partido para a vice-presidência da Assembleia da República.

O líder do partido informou, ainda, que, caso o nome de Diogo Pacheco de Amorim seja rejeitado, ainda irá propor outro, vincando, no entanto, que “não é só uma questão legal”, mas também “constitucional”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o presidente do Chega referiu que “A Constituição deixa claro que cada um dos quatro grandes partidos da Assembleia tenham o seu vice-presidente. Tomámos a decisão de, se isso acontecer [chumbo de Diogo Pacheco de Amorim], nós, na primeira sessão vamos imediatamente apresentar outro nome para vice-presidente da Assembleia e, caso esse nome seja também chumbado, e se mantenha uma atitude de boicote, vamos recorrer ao Tribunal Constitucional para fazer valer a Constituição”.

André Ventura mencionou, igualmente, que a Constituição determina que os quatro maiores partidos tenham “sempre direito à vice-presidência” e aceita que o primeiro nome proposto possa ser chumbado. No entanto, recusa uma “atitude generalizada de boicote a qualquer nome do partido”.

“Isso significa que não está em causa o nome, está em causa a Assembleia querer distorcer uma norma constitucional que determina que os quatro maiores partidos tenham representação. Isso é um direito de que o Chega não vai abdicar”, afirmou.

“O que eu ouvi aqui na Assembleia a vida toda é que a Constituição é superior ao Regimento”, explicou. “Agora parece que o Regimento é superior à Constituição. É curioso, quando chega ao Chega, a Constituição já não vale nada. Quando é para vetar as iniciativas do Chega, a coisa mais sagrada que há no mundo é a Constituição”.

Segundo o estipulado pelo Regimento da Assembleia da República, “cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente”, sendo necessária “maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções” para que o candidato em questão seja eleito.

O Regimento dita, ainda, que quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.

Subscreva para receber notícias semanais e campanhas especiais. 

Escrito por João Serra

Publicidade

Publicidade