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CPI pede punição de Bolsonaro

CPI

Foi hoje aprovado o relatório final da investigação realizada no Senado brasileiro, relativamente à gestão da covid-19, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a mesma a pedir 80 indiciamentos por crime durante a pandemia, sendo que o presidente Jair Bolsonaro consta na “lista”.

O relatório final, elaborado pelo relator Renan Calheiros, foi aprovado com sete votos contra quatro. O documento põe fim à investigação da CPI, que nos últimos seis meses investigou diversos traços de irregularidades e entrevistou dezenas de pessoas. 

No panorama das irregularidades estão a defesa e insistência no uso de fármacos ineficazes, bem como alegados casos de corrupção no processo de negociação de vacinas. A última e final versão do documento é composta por 1.279 páginas e recomenda o indiciamento de Bolsonaro pela prática de nove crimes.

Foram atribuídos ao presidente brasileiro os crimes de:

  • Prevaricação; 
  • Charlatanismo; 
  • Epidemia com resultado de morte; 
  • Infração a medidas sanitárias preventivas; 
  • Emprego irregular de verba pública; 
  • Incitação ao crime; 
  • Falsificação de documentos particulares; 
  • Crime de responsabilidade;
  • Crimes contra a humanidade.

O relatório final refere, ainda, que o chefe de Estado brasileiro “incentivou de forma reiterada a população a violar o distanciamento social, opôs-se ao uso de máscaras, promoveu aglomerações e tentou desqualificar as vacinas”, constando no documento, de igual modo, um pedido para que Jair Bolsonaro seja “suspenso” das redes sociais, visto que estas são dos principais veículos de comunicação do presidente e que o mesmo as tem usado para divulgar desinformação relativa à covid-19, sendo exemplo disso a afirmação de que as vacinas estão relacionadas com o desenvolvimento de SIDA.

Os filhos de Jair Bolsonaro também não falharam em aparecer no relatório. O senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro foram acusados da prática de incitação ao crime.

Na totalidade dos indiciamentos, apenas dois foram atribuídos a empresas que fecharam contratos com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog), sendo que os restantes 78 foram atribuídos a pessoas, com a “lista” repleta de figuras do Estado brasileiro, desde Jair Bolsonaro, até ministros e ex-ministros do atual Governo. 

Existem, ainda, indiciamentos contra médicos, deputados, empresários, funcionários públicos e o governador do Amazonas, Wilson Lima, entre outros.O documento será encaminhado para diferentes órgãos públicos: a Câmara dos Deputados, a Polícia Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Ministérios Públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sendo que o último se encontra incluído devido à existência de alegados crimes contra a humanidade.

Omar Aziz, presidente da CPI, concluiu referindo que “A CPI, depois de seis meses de trabalho, encerra os seus trabalhos com o relatório aprovado pelo colegiado e agora é uma nova etapa, é a gente encaminhar para os órgãos competentes para que a possamos fazer justiça ao povo brasileiro”, mencionando, ainda, que a CPI da Pandemia foi capaz de contrariar o discurso negacionista do Governo e trazer o debate político ao povo brasileiro.

Aziz afirmou, de igual forma, que a CPI descobriu que o chefe de Estado nunca teve a intenção de vacinar o povo brasileiro e que “não houve uma única palavra de acalento e solidariedade pelo chefe maior da nação” face às mais 600 mil mortes causadas pela covid-19.

Relativamente aos senadores aliados de Jair Bolsonaro, os mesmos negaram qualquer responsabilidade do presidente brasileiro pelo agravamento pandémico, apresentando votos separados nos quais pediam a investigação de prefeitos e governadores.

Omar Aziz atendeu, ainda, a um pedido de Eliziane Gama, senadora federal, requisitando um minuto de silêncio pelas vítimas da covid-19.

O Brasil está no top 3 de países mais afetados pela pandemia, ao lado dos EUA e da Índia, com mais de 606.246 mortes e 21,7 milhões de infetados.

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Escrito por João Serra

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