Início » Notícias » Defesa de Sócrates fala sobre decisão instrutória
Nacional Notícias

Defesa de Sócrates fala sobre decisão instrutória

defesa

O advogado de defesa de José Sócrates realçou, esta sexta-feira, que a decisão instrutória referente ao processo “Operação Marquês”, proferida o ano passado, demonstrou que as suspeitas divulgadas “não tinham fundamento”.

“Ficou minuciosamente e exaustivamente demonstrado que todas as acusações e as mais variadas suspeitas invocadas e divulgadas para publicamente o caluniar e justificar a sua detenção e a sua prisão não tinham fundamento, nem indício algum que as permitisse”, afirmou o advogado de José Sócrates, Pedro Delille, à Lusa, em contexto de, no sábado, se completar um ano desde a instrução do juiz Ivo Rosa.

De acordo com Pedro Delille, vale a pena recordar “a completa absolvição de José Sócrates de todos os crimes por que havia sido acusado pelo super Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, bem como “a absolvição completa da sua ex-mulher e mãe dos seus dois filhos, Sofia Fava, do seu primo, José Paulo Pinto de Sousa, e do seu amigo Carlos Santos Silva”.

“O segundo ponto que cumpre recordar também, relativamente à decisão instrutória, é a declaração de nulidade da atribuição de competência para as funções de juiz de instrução no inquérito da Operação Marquês ao Senhor Dr. Carlos Alexandre, por ter ficado demonstrado que a mesma não foi precedida do necessário sorteio e que foi manualmente executada pela funcionária judicial Maria Teresa Santos, como escrivã de direito da secção central do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”, disse.

O advogado de defesa de José Sócrates referiu, ainda, que “no inquérito crime, como nas averiguações prévias do Conselho Superior da Magistratura (CSM), ficou apurado que a funcionária judicial havia sido escolhida para escrivã de direito do TCIC por sugestão do próprio juiz Dr. Carlos Alexandre, para exercer essas funções a partir de 01 de setembro de 2014”.

Delille recordou que a escrivã de direito “entregou sem sorteio ou aleatoriedade alguma ao super-juiz o processo Vistos Gold e o Processo Marquês, e ao juiz 2 do mesmo Tribunal cinco outros processos anónimos”.

“Não foi por sorte que ao juiz Carlos Alexandre foi destinado o Processo Marquês nem os demais processos mediáticos, mas por mão da Senhora funcionária judicial, que por mão do super-juiz havia acabado de ser colocada como escrivã de direito naquele tribunal”, considerou.

“Publicitada aos quatro ventos foi a pronúncia, não obstante ter sido considerada ilegal, ilegítima e ferida de nulidade insanável por todos os sujeitos processuais – Ministério Público à cabeça, que logo a declarou insustentável em julgamento. E veio a ser expressamente reconhecido pela própria juíza, que a si própria havia atribuído a missão de presidir ao impossível julgamento dessa pronúncia”, rematou o advogado de defesa.

Recorde-se que José Sócrates, ex-Primeiro Ministro português, viu-se acusado, pelo Ministério Público, de 31 crimes, no ano de 2017, designadamente branqueamento de capitais, falsificação de documentos, corrupção passiva e fraude fiscal, sendo que, na decisão instrutória, Ivo Rosa tomou a decisão de ilibar José Sócrates de 25 dos crimes, pronunciando-o apenas por três crimes de falsificação de documentos e três de branqueamento de capitais.

Subscreva para receber notícias semanais e campanhas especiais.

Escrito por João Serra

Publicidade

Publicidade