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Documentos de extradição de Rendeiro regressam a Portugal já na próxima semana

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Os documentos de extradição do ex-presidente do BPP, João Rendeiro, deverão regressar a Portugal na próxima semana, segundo adiantou a advogada do antigo banqueiro, sendo que apontou para quinta-feira o encontro com os responsáveis do Ministério Público sul-africano (NPA).

Em conversa com a agência Lusa, June Marks, advogada de João Rendeiro, referiu que, “Nos termos do acordo com o NPA (National Prosecuting Authority), os documentos vão para Portugal para se avaliar se estão intactos e para serem certificados, sendo que nos reservamos ao direito de argumentar sobre a autenticidade”, mencionando que todas as partes do processo concordaram em se reunir “para selar os documentos e enviá-los de volta, provavelmente na quinta-feira”.

Recorde-se que, após a audiência realizada a 27 de janeiro, no tribunal de Verulam, em Durban, foi determinado que o julgamento da extradição vai decorrer entre os dias 13 e 30 de junho, com uma sessão prévia de preparação a 20 de maio, sendo que a mandatária de Rendeiro clarificou que os últimos dias têm sido dedicados à abordagem a um novo pedido de libertação sob fiança.

“Estou a investigar o assunto a fundo antes de tomarmos quaisquer decisões e a levar algum tempo para rever tudo e decidir uma abordagem de fiança”, afirmou June Marks.

A advogada garantiu, ainda, estar a ​​”reunir algumas provas” e referiu que deverá definir na próxima semana a estratégia do novo pedido.

É de relembrar que a defesa do antigo presidente do BPP já tentou a sua libertação mediante o pagamento de uma caução de 40.000 rands (perto de 2.190 euros), no passado mês de dezembro, sob alegação de que o mesmo estava a ser alvo de uma “caça às bruxas” e de “ações inconstitucionais” por parte de Portugal.

A NPA, no entanto, opôs-se à proposta da defesa de João Rendeiro, tendo o juiz acabado por rejeitar o pedido, no dia 17 de dezembro, recordando que João Rendeiro “é um fugitivo”.

João Rendeiro foi detido na cidade de Durban, na África do Sul, no dia 11 de dezembro, depois de quase três meses em fuga da justiça portuguesa, tendo sido então presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva na prisão de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três diferentes processos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco cerca de 13,61 milhões de euros. 

Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com o ex-presidente do BPP a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

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Escrito por João Serra

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