Início » Notícias » Eutanásia: Presidente vetou morte medicamente assistida
Nacional Notícias

Eutanásia: Presidente vetou morte medicamente assistida

Eutanásia

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu, esta segunda-feira, dia 29, pela 25ª vez, ao veto político, de modo a devolver ao parlamento o diploma que despenaliza a eutanásia, isto é, a morte medicamente assistida.

Já em fevereiro deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado uma lei sobre a mesma matéria, tendo dessa vez, no entanto, outros fundamentos, requisitando ao Tribunal Constitucional (TC) uma fiscalização preventiva do documento. Esta foi apenas a segunda vez que o Presidente da República recorreu ao TC desde março de 2016, quando assumiu o papel de chefe de Estado.

Os juízes do TC, por maioria, declararam, no passado mês de março, a inconstitucionalidade do documento devido à “insuficiente densidade normativa” do artigo 2.º n.º 1, que estabelecia os termos para a morte medicamente assistida deixar de ser punível.

O decreto por reavaliado pelo parlamento, que aprovou uma nova versão no dia 5 de novembro, com votos a favor da maioria da bancada do PS e do BE, PAN, PEV, da Iniciativa Liberal, de 13 deputados do PSD e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Já no capítulo dos votos contra, encontrou-se a maioria da bancada do PSD, o PCP, CDS-PP e Chega, bem como sete deputados do PS.

Abstiveram-se dois deputados do PS e três do PSD.

Desta vez, esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa usou o veto político, sem promulgação, justificando-o com a necessidade de se clarificar o conceito de “doença incurável”. O Presidente da República pretende, de igual modo, que seja reponderada a opção de “doença fatal” como uma exigência para se recorrer ao processo de eutanásia.

Uma reapreciação de um diploma vetado só pode acontecer a partir do 15.º dia a contar após a receção da mensagem fundamentada do Presidente, segundo o Regimento da Assembleia da República, e a dissolução do apartamento está a poucos dias de acontecer, devido ao chumbo do Orçamento de Estado de 2022.

Quer isto dizer que apenas o parlamento resultante das eleições antecipadas, em janeiro de 2022, poderá voltar a debater e votar um diploma sobre a morte medicamente assistida.

Recorde-se que a última vez que o chefe de Estado português recorreu ao veto político foi a 24 de agosto, após ter “negado” ao parlamento o decreto, aprovado pelo PS, PEV E PCP, que alterava as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Desde que, a 9 março de 2016, assumiu as funções de Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa usou o veto político 25 vezes.

No seu primeiro ano como chefe de Estado, recorreu ao veto político três vezes, em 2017 duas vezes, em 2018 seis, em 2019 cinco vezes, em 2020 seis vezes e na segunda-feira exerceu esse direito constitucional pela terceira vez no ano de 2021, sendo de relembrar que Marcelo Rebelo de Sousa foi reeleito no passado dia 24 de janeiro, tomando posse para um segundo mandato de cinco anos.

Dos 25 vetos políticos do atual Presidente da República, quatro foram a decretos do Governo e 21 foram a legislação da Assembleia da República, incluindo o da eutanásia.

Escrito por João Serra

Publicidade

Publicidade