Início » Notícias » Ivo Rosa promovido aos Tribunais da Relação
Nacional Notícias

Ivo Rosa promovido aos Tribunais da Relação

ivo rosa

Após a decisão do plenário do Conselho Superior da Magistratura, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Ivo Rosa, foi promovido aos Tribunais da Relação.

Ivo Rosa, juiz com exclusividade nos processos “Operação Marquês” e “Caso BES/GES”, obteve, segundo ​​os resultados do 10.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, a classificação de 187,40, tendo os candidatos mais pontuados da lista obtido 191,50 (os juízes Luís Manuel Ferrão e Artur Santos Oliveira).

A promoção de Ivo Rosa foi, no entanto, suspensa, graças ao procedimento disciplinar instaurado pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes, em fevereiro.

Conforme dita o nº1 do artigo 107.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, “os magistrados judiciais contra quem tenha sido deduzida acusação ou pronúncia em processo disciplinar ou criminal, respetivamente, são graduados para promoção ou nomeação, sem prejuízo de estas ficarem suspensas quanto a eles, reservando-se a respetiva vaga até à decisão final”.

No dia 18 de março, o Conselho Superior da Magistratura anunciou o procedimento disciplinar para apurar factos que poderão configurar “infração do dever de obediência à Constituição e à lei”, bem como “interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”.

Em causa encontra-se um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que criticou e revogou decisões tomadas pelo juiz, tendo as mesmas anulado decisões de outros magistrados.

De acordo com uma nota do órgão superior, a decisão de instaurar este procedimento disciplinar foi tomada em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, no dia 24 de fevereiro.

Subscreva para receber notícias semanais e campanhas especiais.

Escrito por João Serra

 

Publicidade

Publicidade