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José Sócrates admite recorrer do arquivamento do caso contra o juiz Carlos Alexandre

josé sócrates

A defesa de José Sócrates admitiu a possibilidade de recorrer, para o Supremo Tribunal de Justiça, do arquivamento do processo contra Carlos Alexandre, anunciado hoje no Tribunal da Relação de Lisboa.

Pedro Delille, advogado de defesa do ex-Primeiro-Ministro, em declarações à comunicação social, à saída da leitura da decisão instrutória, proferida pelo juiz Jorge Antunes, na terceira e última sessão da fase de instrução, criticou o facto de deixar o Tribunal da Relação de Lisboa sem a sentença.

“É uma decisão que posso dizer que não me surpreende, nem pela parte corporativa de manterem a não pronúncia, nem pela parte das limitações que estão a dar à publicidade deste processo. Saio daqui sem a sentença. Não sei se há motivo para recurso, mas parece-me que sim. Vamos analisar isso e juntaremos os recursos internos, vamos tentar que o sistema português também reconheça que este tipo de processos não pode ficar por esclarecer”, afirmou.

Pedro Delille insistiu que “houve uma manipulação da distribuição” do caso “Operação Marquês”, por parte da escrivã Maria Teresa Santos ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

“Foi um processo entregue a um senhor juiz e que não tinha o direito de o escolher. Tinha a obrigação de respeitar o próprio sistema que ele sugeriu quando percebeu que ia haver necessidade de proceder a uma distribuição entre juiz 1 e juiz 2”, disse.

O advogado de José Sócrates mencionou, ainda, a possibilidade de um novo pedido de investigação ao Ministério Público.

“Não sei se é só o Supremo, se vamos fazer também um pedido à Procuradoria-Geral da República para investigar a parte seguinte que o senhor juiz considerou que não estava abrangido neste processo: a entrega ao juiz Carlos Alexandre três dias antes da detenção no aeroporto”, indicou.

Por sua vez, Fátima Esteves, advogada representante de Carlos Alexandre, considera que se “fez justiça”, rematando que o juiz “é uma pessoa que desempenha brilhantemente a sua função há 36 anos. Conluio? Claro que não, obviamente que não”.

Recorde-se que Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos foram constituídos arguidos no dia 11 de fevereiro, por suspeitas de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça pela distribuição manual do processo “Operação Marquês”, em 2014.

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Escrito por João Serra

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