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Novo regime de imigração entra em vigor em novembro

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O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entrará em vigor no início do mês de novembro.

Publicadas hoje no Diário da República, as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional estabelecem “procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, para o desenvolvimento do país, mudar a forma como a administração pública se relaciona com os imigrantes e garantir condições de integração dos imigrantes”.

Uma das diversas medidas é a criação de um visto, válido por 120 dias e que poderá ser prorrogado por mais 60, que permite a entrada legal de imigrantes em território português com o propósito de procurar trabalho.

Este visto é concedido nos postos consulares portugueses, sendo que os mesmos comunicam de imediato ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão igualmente um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal. De acordo com o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP.

“Estes pedidos devem ser liminarmente deferidos, salvo se o requerente estiver identificado no Sistema de Informação Schengen como sendo objeto de indicação para efeitos de regresso ou de indicação para efeitos de recusa de entrada e de permanência. A autoridade consular comunica imediatamente ao SEF a concessão dos vistos referidos”, pode ler-se no documento.

O decreto realça a implementação das medidas de “simplificação de procedimentos” e a “possibilidade de vistos de estada temporária ou de residência terem também como finalidade a prestação de trabalho remoto, bem como o acompanhamento, a partir do país de origem, do familiar habilitado com o respetivo visto, permitindo que a família possa entrar em território nacional, de forma regular, entre outras medidas de promoção do reagrupamento familiar, aumento do limite de validade de documentos”.

Outras alterações trazidas por este novo regime passam pela “eliminação da existência de um contingente global de oportunidades de emprego a fixar pelo Conselho de Ministros, para efeitos de concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada” e a “permissão do exercício de atividade profissional por titular de autorização de residência para investigação, estudo, estágio profissional ou voluntariado complementarmente à atividade que deu origem ao vistos”.

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Escrito por João Serra

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