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Orçamento do Estado 2022: A vida pós-chumbo

Orçamento do Estado

Tem feito parte do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa a insistência em que haja eleições antecipadas se o Orçamento do Estado não fosse viabilizado. Mas excluindo a ideia de dissolução da Assembleia da República, António Costa tem a possibilidade de apresentar um novo Orçamento e garantiu não se demitir e querer governar Portugal por duodécimos. Mas quais são os cenários possíveis?

O chumbo do Orçamento do Estado definiu um momento histórico no Portugal democrático, sendo que o conceito de crise política é uma realidade, de momento, vigente no panorama governamental (e não só) nacional.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deixou claro que a sua preferência passa por dissolver a Assembleia da República e “provocar” eleições antecipadas. Na verdade, o chefe de Estado português sublinhou que, caso o Parlamento entendesse por bem não aprovar o Orçamento do Estado,“a palavra” deveria ser devolvida aos portugueses. Mas não existe apenas uma singular possibilidade.

No caso de eleições antecipadas, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que as mesmas teriam de acontecer em janeiro, para o Governo assumir funções em fevereiro e apresentar um novo documento até ao mês de abril.

Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, no entanto, foi contactado pelos partidos à esquerda e estes manifestaram o desejo de um novo Orçamento do Estado. Este cenário é promovido pela Lei de Enquadramento Orçamental, que menciona um prazo de 90 dias pós-chumbo para formulação de um novo documento.

Segundo a mesma lei:

“Se a Assembleia da República não votar ou, tendo votado, não aprovar a proposta de orçamento, incluindo o articulado e os mapas orçamentais, de modo que possa entrar em execução no início do ano económico a que se destina, manter-se-á em vigor o orçamento do ano anterior, incluindo o articulado e os mapas orçamentais, com as alterações que nele tenham sido introduzidas ao longo da sua efectiva execução”.

Caso isto se verifique “o Governo deve apresentar à Assembleia da República uma nova proposta de orçamento para o respetivo ano económico, no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição, quando a proposta anterior tenha sido votada e recusada”.

O Primeiro-Ministro já declarou, todavia, que não vira “as costas à adversidade” e que não se demite, preferindo governar por duodécimos.

Recorde-se que o Orçamento do Estado (OE2022) chumbou na quarta-feira, dia 27, com o PS a ser o único partido a votar a favor. PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, na direita, e BE, PCP e PEV, na esquerda foram os partidos que votaram contra. Já nas abstenções, ficaram o PAN e as duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Na noite de quarta-feira, houve reunião entre António Costa, Eduardo Ferro Rodrigues e Marcelo Rebelo de Sousa, sendo que, no próximo sábado, dia 30, está previsto que o chefe de Estado português receba os restantes partidos com representação parlamentar.

Foi, ainda, anunciada, pelo Presidente da República, a convocação de uma reunião especial do Conselho de Estado, agendada para o dia 3 de novembro.

Escrito por João Serra

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