A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite contratar tradutores, se necessário, mas negando que a falta destes irá atrasar o processo de entrega de documentos para a extradição de João Rendeiro.
Apesar da falta de tradutores, a PGR deu hoje a garantia de que o pedido de extradição de João Rendeiro para Portugal será entregue a tempo.
Numa nota de clarificação enviada às redações, a PGR afirma que “O Ministério Público não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto”.
O esclarecimento surge após uma notícia divulgada, esta quarta-feira, pelo jornal “Público”, que referia que João Rendeiro poderia vir a ser libertado antes que o pedido de extradição fosse formalmente apresentado, sendo que o mesmo tem um limite de 40 dias, devido a dificuldades em traduzir as decisões judiciais dos processos em que foi condenado.
A PGR refere que “Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”.
“Na verdade, se tal se revelar imprescindível poderá sempre recorrer-se a contratação externa para esse efeito”, esclareceu, ainda.
De momento, apenas existem dois tradutores para todos os processos nacionais, sendo que, de acordo com a diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, “o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor”.
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Escrito por João Serra
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