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Presidente garante “promulgação imediata” da nova lei de estrangeiros

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assegurou, esta quinta-feira, a “promulgação imediata” do novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal.

“Eu certamente o promulgarei antes de meados do mês de agosto. Será promulgação imediata. Não tenho qualquer dúvida, não teve nenhum voto contra no parlamento e teve uma maioria esmagadora a votar a favor, representa um consenso nacional”, garantiu Marcelo, citado pela Lusa, em conferência de imprensa, realizada no âmbito da primeira visita oficial do Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, a Portugal.

Recorde-se que, no dia 21 de julho, foi aprovado, em Assembleia da República, o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, com votações favoráveis do PS, PCP, BE e Livre, abstenções do PSD, IL e PAN e a ausência do Chega.

O Presidente da República afirmou que esta lei “entrará logo a seguir em vigor e prevê um novo regime nomeadamente para vistos de trabalho e para vistos para estudantes”, casos estes que “são cronicamente apontados como mais complicados para a vida das pessoas”.

“Estamos a fazer um esforço ao mesmo tempo para flexibilizar e ir melhorando em termos burocráticos o mecanismo do processamento dos vistos”, indicou.

O objetivo deste novo diploma, segundo o Chefe de Estado português, “é o mais rapidamente possível pôr de pé o mecanismo que foi uma ideia conjunta de Cabo Verde e de Portugal” quando os “irmãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) ainda tinham reservas”.

“Quanto mais depressa melhor porque representa reconhecer um mérito do passado, o que nós devemos aos cabo-verdianos em Portugal e estamos convencidos que também Cabo Verde deve aos portugueses em Cabo Verde, que não tem medida”, considerou.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, a “preocupação é óbvia: é levarmos mais longe aquilo que é uma comunidade, não apenas comunidade entre chefes de estado, primeiros-ministros, ministro dos Negócios Estrangeiros, governantes, mesmo poder local e instituições da sociedade civil, mas uma comunidade construída todos os dias pelas pessoas e nós sabemos, de uma experiência muito antiga, como não faz sentido dramatizar a questão das migrações porque praticamo-la, nos dois sentidos, dia após dia, enriquecendo as nossas sociedades”.

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Escrito por João Serra

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