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Primeiro-ministro polaco fala em “défice democrático” da UE

Primeiro-ministro polaco

Mateusz Morawiecki, primeiro-ministro polaco, reforçou, esta terça-feira, dia 19, que a Constituição da Polónia vem primeiro que o direito comunitário, atribuindo à União Europeia (UE) e às instituições da mesma um caráter de “défice democrático” e acusando o bloco de “chantagem”. 

Mateusz Morawiecki, em contexto de debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e excedendo o tempo que lhe estava reservado, salientou que “a lei mais alta da República da Polónia é a Constituição, fica acima de qualquer outra”, garantindo que o Governo vai zelar pela primazia do documento nacional.

O primeiro-ministro polaco dirigiu, ainda, diversos ataques à UE, considerando, no entanto, que  “a Europa é o lugar da Polónia” e revelado intenções de permanecer na união de nações europeias.

Morawiecki, tentando argumentar a favor do acórdão do Tribunal polaco que questiona a supremacia da lei comunitária, referiu que o direito da UE não tem primazia sobre o nacional em todas as áreas e sim nas “que foram delegadas pelos Estados-membros à União”, acrescentando que Varsóvia “não se deixa intimidar”.

O chefe do governo da Polónia atacou a UE, com críticas “certas instituições” da mesma, acusando-as de terem “dois pesos e duas medidas” conforme a nação com que estão a lidar e deixando a nota de que “a divisão entre mais fortes e mais fracos está a agravar-se”, sendo isto visível para os cidadãos que “não são cegos nem surdos, e que vão perder a confiança” no projeto da UE.

Mateusz Morawiecki fez, também, referência a um ataque “de forma injusta e parcial” por parte da UE, sublinhando que “as regras dos jogos devem ser as mesmas para todos” e a existência de um “défice democrático” mais acentuado do que nunca.

O primeiro-ministro polaco, atacando o bloco europeu, afirmou que “Cada vez mais frequentemente, as decisões são tomadas atrás de portas fechadas, através do ativismo de juízes europeus, e mais e mais tais decisões são tomadas sem estarem claramente baseadas nos tratados, mas sim numa criatividade legal sem qualquer controlo. Chegou a altura em que temos de dizer ‘não’ e dizer ‘basta’. Por isso dizemos ‘não’ ao centralismo europeu”.

Revoltando-se contra “as lições paternalistas” de vários agentes da UE, Morawiecki atacou “a linguagem de ameaças” na aplicação de sanções a Varsóvia por violação dos valores europeus e do Estado de direito do bloco europeu, declarando que a Polónia não se deixará assustar por “chantagem, que se tornou um método habitual de determinados Estados-membros”.

O chefe do governo polaco deixou claro que, no entanto, “A integração europeia é a nossa escolha, este é o nosso destino. A Europa é o nosso lugar, não queremos ir a nenhum outro sítio”, afastando a ideia de um “Polexit”.

Antes das palavras do primeiro-ministro polaco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, interveio, afirmando que os valores do bloco europeu não serão postos em causa pela Polónia e acusando o Tribunal Constitucional polaco de questionar os fundamentos da UE.

Ursula von der Leyen declarou que “Não podemos e não vamos permitir que os nossos valores comuns sejam postos em risco” e que a “Comissão atuará”.

Bruxelas dispõe de algumas ferramentas de resposta a Varsóvia: os processos de infração, nos quais contesta legalmente o acórdão do Tribunal Constitucional polaco, o mecanismo de condicionalidade e outros instrumentos financeiros e ainda o procedimento do artigo 7.º do Tratado da UE.

A presidente da Comissão Europeia referiu-se, assim, ao artigo 7.º como “o poderoso instrumento do Tratado e temos de voltar a ele porque o Tribunal Constitucional polaco, que hoje lançou dúvidas sobre a validade do nosso Tratado, é o mesmo tribunal que, nos termos do Artigo 7.º, consideramos não ser independente e legítimo”.

Ursula von der Leyen acrescentou, ainda, que “Esta é a primeira vez que um tribunal de um Estado-Membro considera que os Tratados da UE são incompatíveis com a Constituição nacional” e que “a decisão compromete a proteção da independência judicial”.

O Parlamento Europeu, na sequência do debate desta terça-feira, irá adotar uma resolução na quinta-feira, dia 21, sendo esta a data em que se inicia, em Bruxelas, uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE.

Escrito por João Serra

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