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Sócrates irá ter queixa contra Carlos Alexandre apreciada

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Segundo ditou hoje o sorteio no Tribunal da Relação de Lisboa, o processo relacionado com a queixa apresentada por José Sócrates, antigo primeiro-ministro português, contra Carlos Alexandre, juiz de instrução da “Operação Marquês”, será apreciado pelo desembargador José Antunes.

De acordo com uma fonte do Tribunal da Relação de Lisboa, em conversa com a agência Lusa, “o processo em causa (…) foi distribuído à 5.ª Secção (crime) deste Tribunal, tendo como relator o (…) Desembargador Jorge Antunes”.

A queixa está relacionada com uma eventual distribuição manual do inquérito “Operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre por parte da escrivã que já tinha trabalhado com o magistrado judicial em outros tribunais. 

Segundo noticiou o “Expresso” na passada sexta-feira, caso o requerimento da defesa de José Sócrates fosse aceite, o juiz Carlos Alexandre e a escrivã Teresa Santos teriam de responder sobre as suspeitas de alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.

Recorde-se que no dia 3 de janeiro, em declarações à agência Lusa, a defesa de Sócrates criticou o Conselho Superior da Magistratura (CSM) por afirmar que a entrega do inquérito “Operação Marquês” a Carlos Alexandre foi apenas uma “irregularidade procedimental”, apesar de ter sido efetuada em “violação da lei”.

Pedro Delille, advogado do antigo primeiro-ministro, mencionou que o inquérito realizado pelo CSM à distribuição do processo “Operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre, em setembro de 2014, verificou que a atribuição foi feita em violação do juiz natural, princípio que garante a imparcialidade e a independência de quem vai apreciar e decidir sobre o caso.

“O CSM deixa preto no branco que houve violação do juiz natural. Porém, para o CSM não passa de uma mera irregularidade procedimental”, disse, na altura, Pedro Delille.

Na opinião do advogado de defesa, a distribuição do processo foi realizada por uma funcionária judicial “da absoluta confiança do juiz Carlos Alexandre”.

É de relembrar que José Sócrates foi acusado no processo da “Operação Marquês”, pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. O juiz Ivo Rosa, no entanto, tomou a decisão de ilibar o ex-primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes, na decisão instrutória, em abril de 2021, pronunciando-o, para ir a julgamento, por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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Escrito por João Serra

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