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Teste negativo exigido em todas as fronteiras nacionais

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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o aperto do controlo fronteiriço relativamente aos viajantes que entram em Portugal de avião irá abranger, igualmente, passageiros que passem as fronteiras terrestres, marítimas e fluviais, sendo obrigatório apresentar teste negativo à covid-19.

Segundo anunciado, esta quinta-feira, pelo Primeiro-Ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros no qual foram acordadas e aprovadas novas medidas de contenção da pandemia de covid-19, passa a ser obrigatória a apresentação de certificado digital da União Europeia para todos os voos para Portugal continental, havendo multas incluídas para as companhias aéreas que não cumpram esta exigência.

Significa isto que, de modo a entrarem num avião com destino a Portugal, os passageiros terão de apresentar um certificado “na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo (PCR ou antigénio) realizado nas 48 horas anteriores à hora de embarque”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, estas regulamentações para entrada em território nacional por intermédio de transporte aéreo aplicam-se, “com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais”.

As regras entrarão em vigor a partir das 00h00 de dia 1 de dezembro, data esta que assinalará a passagem do território português para a situação de calamidade.

No que toca às companhias aéreas, António Costa afirmou ser obrigação das mesmas “no momento do ‘check in’ só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas”, não estando permitidas a “transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado”.

O Primeiro-Ministro acrescentou, ainda, que “Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado”.

O Governo irá, igualmente, “agravar as sanções acessórias que podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional”.

Para além da coima no valor de 20 mil euros por cada passageiro desembarcado em Portugal sem estar devidamente testado, ficarão, também, a cargo da transportadora as despesas de alojamento e alimentação das pessoas que necessitem de ficar em isolamento.

O chefe do Governo realçou, ainda, que “Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas”, esclarecendo que o executivo pretende manter as fronteiras abertas.

Assista à conferência de imprensa, na íntegra, aqui.

Escrito por João Serra

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