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Taxa fixa é uma obrigatoriedade no Crédito Habitação

taxa fixa

No âmbito das novas medidas governamentais de mitigação dos problemas no mercado da Habitação encontra-se a obrigatoriedade de os bancos oferecerem aos consumidores taxa fixa nos pedidos de crédito habitação.

Que implicações terá esta medida e quais as possíveis vantagens e desvantagens? É o que vamos saber já de seguida.

Qual a atratividade das taxas fixas no Crédito Habitação em Portugal?

De acordo com o Banco de Portugal (BdP), em janeiro deste ano, a taxa de crédito mais contratualizada em Portugal era a taxa variável com uma quota de 69% de mercado, seguida da taxa mista com 24% e, por último, da taxa fixa com 7%.

Em termos brutos, estes 7%, que se mantêm há quatro meses, correspondem a 97 milhões de euros de créditos habitação, números que estão muito longe daquilo que, por exemplo, acontece na vizinha Espanha.

Esta baixa percentagem de contratos de crédito habitação à taxa fixa deve-se, em grande medida, à longa exposição dos consumidores a taxas de juro baixas, inclusive negativas, que durante os últimos anos se fizeram sentir na União Europeia, que os levavam a optar por taxas variáveis ou mista que lhe proporcionavam prestações iniciais mais baixas.

Contudo, com as recentes subidas das taxas de juro definidas pelo Banco Central Europeu (BCE), a diferença entre a taxa variável e a taxa fixa diminuiu tornando a taxa fixa mais apelativa: em janeiro deste ano, a taxa variável média encontrava-se nos 3% e a taxa fixa nos 4%, uma diferença de 1% que, no início de 2022, era de cerca de 3% já que a taxa variável se encontrava abaixo de 1%.

Assim, face ao aumento da taxa variável e às perspetivas pouco animadoras para o futuro (o BCE já anunciou que a subida das taxas de juro podem não se ficar por aqui), o governo decidiu obrigar os bancos a oferecerem taxa fixa nos novos contratos de crédito habitação de forma a mitigar estas flutuações.

A taxa fixa traz vantagens?

Ao contar com uma taxa de juro que se mantém fixa ao longo da duração do contrato de crédito habitação, o consumidor ganha previsibilidade, uma vez que ao longo do contrato as suas prestações de crédito se manterão inalteradas.

Contudo, da mesma forma que, atualmente, as taxas de juro se encontram em alta, como o crédito habitação é, por norma, um contrato de longo prazo, num futuro próximo estas mesmas taxas podem vir a baixar tornando-se, novamente, atrativas.

Apesar de ser um exercício difícil, antes de escolher uma taxa fixa aquando do seu contrato de crédito habitação, deve ponderar e pensar nas seguintes questões: durante quanto espera ficar na casa que pretende adquirir? Qual a sua capacidade financeira para aguentar as subidas das taxas de juro que estão previstas ou se preveem acontecer? Durante quanto tempo as taxas de juro variáveis poderão ficar acima das taxas fixas que os bancos lhe oferecem atualmente?

Neste deve e haver entre taxas variáveis e taxas fixas, existe ainda a possibilidade de contratar um crédito habitação a taxa mista que, na prática, oferece o “melhor dos dois mundos” permitindo ao cliente fixar as taxas no início do contrato e, posteriormemte, passar a taxa variável. 

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