Não há coração que resista a um pobre cão ou gato abandonados e visivelmente magrinhos.
Ao deparar-se com uma situação destas, quem ama animais tem, imediatamente, o ato reflexo de procurar ou comprar algum alimento para lhes dar.
Será, contudo, que este ato profundamente humano está em linha com a lei vigente em Portugal? Será crime alimentar animais vadios?
É o que vamos descobrir.
É permitido alimentar animais na rua?
Apesar de não existir uma lei nacional que proíba alimentar animais de rua, a verdade é que a maioria dos municípios portugueses restringe esta prática.
Alimentar um gato ou dar pão aos pombos é um gesto simpático, porém, isso pode valer-lhe uma coima que pode ascender a 8000 euros dependendo do regulamento municipal vigente naquele concelho.
Esta proibição de alimentar animais de rua em Portugal está relacionado não com a punição da bondade, mas com a proteção da saúde pública e a preservação do espaço comunitário.
Assim, entre as razões mais apontadas pelos municípios portugueses para a proibição da alimentação de animais de rua, encontram-se:
- A acumulação de restos de comida na rua acaba por atrair ratos, baratas e outras pragas;
- Alimentar grandes grupos de pombos, vai acabar por criar as condições para uma mais fácil transmissão de doenças;
- As fezes de algumas aves, nomeadamente gaivotas e pombos, é extremamente ácida, o que provoca um mais acelerado desgaste dos edifícios, sobretudo em zonas históricas;
- A perda de condições de higiene em áreas habitacionais, devido à dependência dos animais de alimentos deixados no espaço público.
Em que municípios é proibido alimentar animais de rua?
Como sublinhamos, cabe a cada autarquia regulamentar alimentar animais de rua, o que acaba por resultar em leis mais ou menos restritas e coimas de valor diferente, embora as mais altas estejam, regra geral, relacionadas quando a prática gera sujidade, risco sanitário ou queixas dos moradores.
Ao passo que em municípios como Lisboa, Porto, Sintra, Leiria, Entroncamento e Cascais, já é estritamente proibido alimentar animais na via pública, outras autarquias ainda não têm um regulamento tão rígido, embora a ideia passe sempre por restringir a alimentação de animais vadios.
Se sente a vontade de alimentar um gato ou cão de rua, recomendamos que consulte, previamente, o regulamento municipal para evitar multas.
Em termos do valor das coimas, os valores não são uniformes. Isto equivale a dizer que, enquanto em Leiria o valor da coima pode ir até 1000 euros, no concelho de Oeiras esse montante pode chegar aos 8 mil euros.
De acordo com o artigo 79.º do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Urbana do concelho oeirense, espalhar alimentos no espaço público que possam atrair animais errantes constitui uma contraordenação cuja coima pode variar, dependendo a gravidade da situação, entre os 50 e os 8 mil euros.
Como ajudar os animais de forma responsável?
Neste momento, deverá estar a perguntar-se se não posso alimentar animais de rua, o que posso fazer para os ajudar?
Se quer ajudar os animais de rua de forma segura e responsável, aconselhamos a que:
- Apoie associações que acompanham e registam colónias de gatos;
- Participe em programas municipais de esterilização que, além de controlarem as populações de animais de rua de forma segura e organizada;
- Colabore com cuidadores de animais autorizados cujo trabalho passa por alimentar e monitorizar regularmente as populações de animais vadios;
- Faça donativos para associações e abrigos animal, já que estes coletivos distribuem a comida é distribuída de forma higiénica e organizada;
- Caso continue a alimentar os animais de rua, faça-o em horários controlados, recolha sempre os restos de comida e evite acumulações.
Deste modo, estará a promover o bem-estar animal sem colocar em risco a saúde pública.