2026 está aí à porta e, como é habitual, há mudanças no horizonte que vão ter um impacto direto no seu dia-a-dia.
Além do novo Pacote Laboral, que ainda está em discussão, o Orçamento de Estado 2026 vai trazer-lhe uma série de alterações importantes no IRS, apoios sociais e até nos impostos sobre a habitação.
Comecemos por perceber o que vai mudar no IRS.
Atualização dos escalões de IRS em 3,51%
Ao arrepio do que foi prometido na campanha eleitoral, o IRS vai subir. De modo a refletir o impacto da inflação e da evolução da produtividade (relembre-se que Portugal é dos países da UE onde os trabalhadores são mais produtivos e menos salário levam para casa), os escalões de IRS vão ser atualizados em 3,51%.
De referir que, esta atualização resulta de um mecanismo automático que existe na lei desde 2024.
À atualização dos escalões de IRS, o elenco governativo liderado por Luís Montenegro também decidiu reduzir as taxas aplicáveis aos rendimentos intermédios (do 2.º ao 5.º escalão) em 0,3%.
Isto é, ao passo que os trabalhadores com salários mais baixos sairão, diretamente, prejudicados desta alteração, os trabalhadores com rendimentos médios e médios-altos vão beneficiar de um ligeiro alívio no IRS.
No topo dos beneficiados com esta medida estará quem aufere rendimentos mais elevados (uma percentagem mínima da população) que, assim, pagará ainda menos do que já é habitual.
Salário mínimo passa para 920 euros
Apesar de continuar isento do pagamento de IRS, o salário mínimo continua a subir abaixo da taxa de inflação e a fazer com que perda poder de compra.
Para 2026, a subida vai levar o salário mínimo para 920 euros, um valor muito abaixo dos 1000 ou 1100 euros exigidos pelos sindicatos.
No caso da manutenção da isenção de IRS sobre o salário mínimo, tal deve-se à atualização do mínimo de existência para 12 880 euros, o que acaba por garantir que rendimentos até esse valor ficam isentos de imposto.
Nota: mínimo de existência é o indicador que determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte depois de aplicados os impostos.
Isenção de IRS para prémios de produtividade mantém-se
Tal como já acontecia este ano, o regime de isenção aplicado aos prémios de produtividade até ao limite de 6% da retribuição base vai manter-se.
No entanto, esta isenção só terá efeitos práticos se e só se as empresas aumentarem a retribuição base anual média dos sues trabalhadores em linha com o referencial que ficou acordada em sede de Concertação Social, ou seja, 4,6% para 2026, e ainda subirem o vencimento base anual dos trabalhadores que recebem menos do que a média nessa mesma medida.
Isto é, a isenção sobre os prémios de produtividade atribuídos pelas empresas aos trabalhadores vai manter-se desde que sejam respeitadas as condições legais.
IAS passa para os 537 euros
O IAS – Indexante dos Apoios Sociais vai passar a ser de 537 euros em 2026.
Indicador base para o cálculo das prestações sociais a atribuir pela Segurança Social, o IAS é atualizado todos os anos em função da taxa de crescimento do PIB nos últimos dois anos e da taxa de inflação nos últimos 12 meses.
Isto levará, em 2026, a uma subida de 2,8% do IAS para 537,13 euros (522,50 em 2025).
Pensões e complemento solidário para idosos aumentam
Devido às atualizações automáticas com base na taxa de inflação e no crescimento do PIB inseridas na lei, o Governo foi obrigado a aumentar as pensões e o complemento solidário para idosos em 2026.
Isto significa que, no próximo ano, a maioria das pensões até 1074 euros vão aumentar 2,8%.
De igual forma, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão receber um reforço no valor atribuído todos os meses: o valor de referência do complemento solidário para idosos vai subir 40 euros, passando de 630 euros para 670 euros.
Abono de família será atualizado
Tal como acontece com outras prestações sociais, o valor do abono de família será atualizado tendo por base a taxa de inflação (2,2%) e o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de modo a garantir que este apoio mantém o seu valor real e continua a apoiar as famílias no cuidado e educação dos filhos.
Assim, o aumento no abono de família será uniforme em “todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular”.
IMT sobe 2%
Na esteira de um aumento generalizado dos impostos para os trabalhadores e classe média, também o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) vai sofrer atualizações nos seus escalões.
Esta atualização será um aumento de 2%.
Para além desta subida, as medidas relativas à habitação que vão entrar em vigor em 2026 dizem-nos que o teto de isenção aumenta, o que vai permitir que mais casas fiquem livres deste imposto na compra.
Neste sentido, ficam isentos do pagamento de IMT os imóveis destinados a habitação própria e permanente até ao valor de 106 346 euros.
Para quem ganha por mês, o Governo reserva, ainda, o alargamento da isenção de IMT, imposto do selo e emolumentos aos jovens até aos 35 anos que comprem a sua primeira casa, desde que está tenha um valor até aos 330 539 euros.
IVA na compra de livros e bilhetes para concertos passa a poder ser deduzido
A partir de janeiro do próximo ano, a compra de livros e/ou bilhetes para concertos poderá permitir aos consumidores deduzirem uma parte do IVA pago.
Esta medida, na prática, vai permitir deduzir 15% do IVA suportado na compra de livros, idas ao teatro, bilhetes de concertos e espetáculos de dança, assim como em museus e monumentos históricos e ainda de gastos em actividades de bibliotecas e arquivos.
Tal como já acontecia na dedução para o grupo das despesas em restaurantes, cabeleireiros, ginásios, oficinas e veterinários, os consumidores estarão obrigados a pedirem fatura com o seu número de contribuinte.