O parlamento aprovou no início de junho a proposta para acabar com a obrigação de afixar o dístico do seguro automóvel no vidro do carro, ou seja, a partir de agora é permitido circular só com o documento eletrónico.
Quantas vezes te esqueceste de afixar o dístico do seguro automóvel no vidro do carro? A verdade é que, uma vez que ele existe em formato eletrónico, deixa de fazer sentido a sua obrigatoriedade no vidro do carro, e consequentemente, a multa.
Até há pouco tempo, precisávamos de ter o selo com a data da inspecção periódica e o dístico do seguro do carro afixado no vidro do carro, mas nos dias de hoje, já não é necessário. O dístico de seguro automóvel já não precisa de estar visivel,ou seja, o documento em formato eletrónico substitui este selo, que era até então obrigatório.
Segundo o Código da Estrada, na atual lei (que ainda está em vigor), os condutores que sejam apanhados a circular com um veículo sem seguro automóvel têm de pagar uma multa que pode ir dos 500 aos 2500 euros. Mas há mais. O carro é imediatamente apreendido pelas autoridades e visto tratar-se de uma contra ordenação grave, o condutor perde dois pontos na carta de condução e pode ainda ficar proibido de conduzir durante um período de um mês a um ano.
Mas a verdade é que tal não faz sentido, uma vez que existe um certificado online que comprova a validação do seguro, e isso é que interessa.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Em breve, poderás suspirar de alívio e deixar de te preocupar com a impressão deste documento, no entanto certifica-te que tens a documentação necessária e em ordem antes de iniciares a viagem.