As multas de trânsito são uma forma de penalização aplicada em Portugal quando um condutor comete infrações às regras de trânsito. Existem várias multas comuns que são aplicadas com frequência no nosso país.
Dados sobre as multas de trânsito
O relatório de sinistralidade e fiscalização rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) referente a novembro de 2022 revela que foram fiscalizados, nos onze primeiros meses do ano passado, 118,2 milhões de veículos, que resultaram na deteção de 1,1 milhão de infrações por parte das autoridades, o que representa um acréscimo de 4% face a 2021.
O sistema de radares de controlo de velocidade gerido pela ANSR, detetou 400.141 infrações entre janeiro e novembro, um aumento de 20,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No total foram registadas 744.219 infrações por excesso de velocidade até novembro, mais 18,5%, mas a condução sob efeito de álcool foi a contraordenação que evidenciou o aumento mais expressivo (+32,9%), ao serem detetadas 27.390.
No ano passado, verificou-se igualmente uma subida ligeira das infrações por falta de seguro (+2,5%), num total de 15.503.
As multas de trânsito mais comuns:
Excesso de velocidade
A causa mais comum de acidentes de viação é também a infração de trânsito mais registada pelos condutores portugueses.
Segundo o artigo 27º do Código da Estrada um automóvel (ligeiro de passageiros sem reboque) circula em excesso de velocidade sempre que ultrapassar os seguintes limites:
- Dentro das localidades (em zonas de coexistência) – 20 km/h
- Dentro das localidades (noutras zonas) – 50 km/h
- Em autoestradas – 110 km/h
- Em vias reservadas a automóveis e motociclos – 90 km/h
- Nas restantes vias públicas – 80 km/h
A infração por excesso de velocidade, para além de tirar pontos da carta (consoante os limites ultrapassados), pode resultar numa coima que varia entre os 60 e 2.500 euros.
Consumo de álcool
A condução sob o efeito do álcool tem diferentes níveis de gravidade. Uma taxa de álcool no sangue entre os 0,5 e os 0,8 g/l, corresponde a uma multa de álcool entre os 250 e os 1.250 euros e à retirada de 3 pontos da carta de condução.
Porém, se esta taxa for igual ou superior a 1,2 g/l, esta infração passa a ser considerada um crime, punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. Nestas situações, são retirados 6 pontos da carta de condução.
Seguro Automóvel (neste caso, a falta dele)
Outra das multas de trânsito mais frequentes: A multa por falta de seguro automóvel. De acordo com o artigo 150º do Código da Estrada, trata-se de uma contraordenação grave, penalizada com uma coima que pode ir dos 250 aos 2.500 euros. São também retirados 2 pontos na carta de condução.
Inspeção Automóvel
A ausência de inspeção periódica obrigatória é um procedimento de rotina obrigatório que garante as condições para que o veículo cumpra os requisitos mínimos para circular na estrada em segurança.
A multa pela falta da Inspeção pode ir dos 250 aos 1.250 euros.
Uso do telemóvel
Outro dos tipos de infração de trânsito mais frequentes e graves é o uso do telemóvel, que consequentemente provoca muitos acidentes rodoviários. A multa pelo uso do telemóvel enquanto se conduz é uma contra ordenação que pode ir dos 250 aos 1.250 euros.
Para evitar esta multa, faz a instalação de um equipamento que te permita atender as chamadas sem usares o telemóvel. É prático e mais seguro, e assim evitas multas desnecessárias.
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