A pandemia trouxe uma corrida às contas de serviços mínimos bancários (SMB), vulgarmente conhecidas por contas bancárias “low cost”.
Quando a economia contrai sabemos que é tempo de olharmos para o nosso orçamento e pensar em cortar despesas excessivas ou desnecessárias como as mal-amadas comissões bancárias.
Isto levou cada vez mais portugueses a abrirem, ou converterem as suas contas, em contas “low cost”, uma vez que estas oferecem custos de manutenção mais baixos do que as comissões normalmente praticadas pelas instituições financeiras.
Mas, afinal de contas, o que são e que serviços disponibilizam estas contas bancárias “low cost”? É o que vamos descobrir já de seguida.
O que são contas bancárias “low cost”?
As contas bancárias low cost ou serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido.
Estes serviços essenciais incluem a abertura de uma conta de depósito à ordem (a tal conta low cost) e a disponibilização do respetivo cartão de débito.
As contas bancárias “low cost” podem ser disponibilizadas por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo.
Este tipo de conta bancária pode ter vários titulares, desde que todos cumpram os requisitos, mas para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, o cliente não pode ter outras contas de depósito à ordem existindo, contudo, algumas excepções:
- Uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta “low cost” com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas;
- A pessoa singular que seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta “low cost”, se não tiver outras contas de depósito à ordem;
- O cliente que tenha sido notificado de que a sua conta de depósito à ordem será encerrada pode solicitar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários.
Serviços incluídos nas contas bancárias low “cost”
Para além de custos de manutenção bastante mais baixos quando comparados com as comissões exigidas no caso de outras contas bancárias, as contas “low cost” disponibilizam, sem custos acrescidos, vários tipos de serviços ao seu titular, tais como:
- Abertura e manutenção da conta de serviços mínimos bancários;
- Disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta;
- Acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito;
- Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
- Realização de transferências interbancárias, sem restrição quanto ao número de operações realizadas;
- Realização, sem restrições no número, de transferências interbancárias através de caixa multibanco. No caso de operações deste tipo por homebanking, existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia.
- Realização, por mês, de cinco transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros de montante igual ou inferior a 30 euros por operação.
Qual é o custo de uma conta “low cost”?
As instituições que disponibilizam este tipo de contas não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Em 2021, o custo anual dos serviços mínimos bancários não pode exceder 4,38 euros (correspondente a 1% do IAS).
Como abrir ou converter uma conta normal em conta “low cost”
Antes da abertura, ou conversão, da conta “low cost”, a instituição bancária deve disponibilizar ao cliente a ficha de informação normalizada (FIN) com as características da conta de serviços mínimos bancários.
Além desta informação, toda a documentação que a instituição fornece aos clientes deve incluir, em destaque, a expressão “serviços mínimos bancários”.
- Abertura de conta
Para abrir uma conta “low cost”, o cliente deve realizar o preenchimento e assinatura de impressos de abertura de conta de depósito à ordem.
Estes documentos são fornecidos pelas instituições de crédito, que neles registam os dados de identificação dos titulares, as características da conta e as condições de manutenção. Depois de assinados por ambas as partes, está constituído o contrato de abertura de conta.
- Conversão de conta
A conversão de conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários é efetuada, quando não haja alteração da instituição de crédito, mediante a celebração de aditamento ao contrato de depósito à ordem existente, assinado por ambas as partes.