Ainda que o Orçamento de Estado (OE) para 2022 não tenha sido aprovado no Parlamento, o valor do salário mínimo, das pensões e do subsídio de desemprego vão sofrer atualizações este ano.
Para além destas atualizações, o Governo resolveu mexer, igualmente, nos escalões do IRS, com mudanças previstas no 3.º e no 6.º intervalos de rendimento das famílias, medida que acaba por levantar uma questão a muitos portugueses: quanto do aumento salarial irá ficar no bolso do Estado?
Antes, porém, de responder a esta questão, vamos ver em que consistem os aumentos estipulados. Comecemos pelo salário mínimo.
- Salário Mínimo
Desde o último dia 1 de janeiro, o salário mínimo passou de 665 euros para 705 euros. Este aumento acabará por ter reflexos não só no bolso dos trabalhadores, como também terá impacto nas empresas.
Assim, face a esta subida do salário mínimo, o Governo vai reforçar o apoio às empresas com a atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa de 112 euros por trabalhador a auferir o salário mínimo e metade deste valor pelos seus trabalhadores que tenham um intervalo de remuneração entre 665 euros e 705 euros.
A esta medida, soma-se ainda a possibilidade de as empresas que tiverem contratação coletiva em 2021, e em virtude da qual tenha aumentado o salário dos trabalhadores acima do valor mínimo legalmente estabelecido para o ano corrente, poderem receber 112 euros para todos os trabalhadores que tenham auferido salários entre os 665 e os 705 euros no ano passado.
- Pensões
As pensões seguirão o caminho do salário mínimo e foram atualizadas em função da inflação e o IAS – Indexante de Apoios Sociais passou de 438,81 euros para 443 euros.
Assim, para as pensões inferiores a 886 euros (2 IAS), o aumento vai corresponder a 1%, enquanto as pensões entre 2659 euros (6 IAS) e 886 euros (2 e 6 IAS) a subida é de 0,49%. Já no que concerne às pensões que se situam acima de 2.659 euros (6 IAS – Indexante de Apoios Sociais) o aumento será de 0,24%.
- Função Pública
Apesar de avanços e recuos com muita polémica à mistura, o salário dos funcionários públicos sofreu uma atualização de 0,9% que será aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos trabalhadores de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor.
No caso de funcionários públicos que aufiram a Base Remuneratória da AP (Administração Pública), o seu aumento salarial acompanha a subida do salário mínimo nacional e sobe para os 705 euros.
- Subsídio de desemprego
A partir do passado dia 1 de janeiro, o valor mínimo de subsídio de desemprego passou a ser de 1,15 do IAS, ou seja, de 443 euros. Neste pacote de medidas relativas ao Subsidio de Desemprego para 2022, inclui-se ainda a majoração de 10% no subsídio de desemprego para os casais (e famílias monoparentais) com filhos ou equiparados em que ambos os pais estejam desempregados.
Quanto do aumento salarial fica no bolso do Estado?
Depois de termos visto em que consistem os aumentos salariais estipulados pelo Governo para 2022, vamos tentar perceber quanto deste aumento salarial fica no bolso do Estado.
De modo a acomodar o aumento do salário mínimo, do mínimo de existência (14 x 705 euros =9870 euros) e das pensões mínimas, os trabalhadores e pensionistas que auferem até 710 euros continuarão a usufruir de isenção na fonte este ano.
Esta atualização nas tabelas do IRS faz com que, no seu conjunto, a retenção na fonte dos trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas diminua em 175 milhões de euros em 2022.
Também quem ganha um pouco acima do salário mínimo vai usufruir de um alívio na sua carga fiscal. Por exemplo, alguém solteiro e sem dependentes que aufira até 720 euros passa a descontar 1,8% de IRS ao invés dos 4% do ano passado. Já quem ganhe até 740 euros vai passara a descontar 4,5% de IRS em contraponto com os 7,2% de 2021.
Nos escalões seguintes, os valores limite genericamente são mantidos, mas as taxas de IRS aplicáveis recuam entre 0,1 pontos percentuais (p.p.) e mais de 1 pp – como sucede em alguns dos patamares mais altos de rendimento.