No orçamento de estado de 2021 ficaram consagradas uma série de propostas de mitigação do impacto económico da pandemia no bolso dos cidadãos e uma delas foi o IVAucher.
A medida entra em vigor no dia 1 de junho e vai permitir, a grosso modo, que os contribuintes acumulem o valor do IVA e o possam utilizar para obterem descontos na restauração, viagens de turismo e eventos culturais.
Para que perceba, em detalhe, em que é que esta medida vai auxiliar o seu dia-a-dia, preparamos-lhe um pequeno guia com tudo o que precisa de saber sobre o IVAucher.
O que é o IVAucher?
O IVAucher é um mecanismo temporário que permitirá aos contribuintes receber o IVA gasto na restauração, alojamentos turísticos (hotéis, alojamentos locais, etc.) e espaços de cultura durante um trimestre para o gastar no trimestre seguinte.
Tal como já aconteceu anteriormente com outros setores, esta medida governativa pretende estimular e auxiliar o consumo nos tão massacrados pela pandemia setores da Restauração, Turismo e Cultura.
Para que o reembolso do IVA se torne realidade a cada trimestre, os clientes destes espaços têm de pedir fatura com número de contribuinte, contudo, esta medida é apenas facultativa significando que a adesão do contribuinte se faz de forma voluntária e dependerá do seu prévio consentimento.
Para colocar este mecanismo em prática está a ser desenvolvida em parceria com a SIBS, uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito concedido pelo IVA.
Qual e como será acumulado e descontado o valor do IVA ?
O IVAucher vai permitir acumular e descontar a totalidade do IVA que conste nas faturas que serão comunicadas à Autoridade Tributária (AT).
Por exemplo, se for a um restaurante e da fatura constar uma despesa total de 80 euros em que o IVA represente 9,20 euros, serão estes mesmos 9,20 euros que serão alvo de acumulação e desconto para efeitos trimestrais.
O desconto contará para o acumulado trimestral de forma imediata, isto é, a partir do momento em que pede fatura com número de contribuinte, o IVA é automaticamente somado ao valor já acumulado anteriormente e poderá desconta-lo diretamente numa estadia num hotel, numa ida ao cinema ou num restaurante no trimestre seguinte.
Quanto tempo vai durar o IVAucher?
Apesar deste mecanismo ter sido anunciado como uma medida temporária, a verdade é que o governo não definiu uma “data de validade” para o IVAucher. Assim, enquanto não existir uma data limite definida, o primeiro trimestre de IVAucher começará a contar a partir de dia 1 de junho e estender-se-á até o final de agosto, o que permite antecipar que entre setembro e novembro o trimestre em que será descontado.
Pode deduzir-se o IVA à coleta?
Atualmente, 15% do IVA gasto em despesas nos setores da restauração e alojamento pode ser abatido ao IRS (art.º 78.º-F do CIRS). No entanto, o saldo do IVA que for usado para obter descontos em alojamento, restauração e cultura, deixa de poder ser deduzido à coleta de IRS, aquando do acerto de imposto no ano seguinte.