Esqueça as horas intermináveis em filas sempre que quer renovar o seu cartão de cidadão, revalidar a sua carta de condução ou fazer uma inscrição para emprego. No âmbito da digitalização dos organismos do Estado, já é possível resolver muitos dos seus problemas através dos Portais de Serviços Públicos Online.
Para usufruir de alguns dos serviços públicos online que lhe deixaremos de seguida, poderá ser necessário ter em sua posse a Chave Móvel Digital. Para que esta lhe seja facultada deve fazê-lo através do portal Autenticacao.gov.pt, bastando que tenha consigo a palavra-passe que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.
• Justiça.gov.pt
Através do Portal da Justiça pode efetuar o pedido de renovação do seu Cartão de Cidadão. Porém, para que o possa realizar de forma totalmente online, existem alguns requisitos que deve preencher tais como ter idade superior a 25 anos e as suas impressões digitais constarem no sistema dos serviços do IRN (Instituto de Registos e Notariado).
Para além do Cartão de Cidadão, o Portal da Justiça permite-lhe pedir os seguintes Serviços Públicos Online:
- Registo de Nascimento
- Pedido e consulta do certificado de registo criminal
- Atos e certidões do registo predial
- Anúncio do direito de preferência em Casa Pronta
- Criação de sociedade comercial/empresa
- Atos de registo comercial
Se tiver dificuldades no processo, poderá contactar a Linha Justiça: 800 910 220.
• Segurança Social Direta
A Segurança Social Direta permite o acesso a vários Serviços Públicos Online no âmbito da Segurança Social, dispensando, assim, uma deslocação aos seus balcões físicos.
Eis alguns dos problemas que pode resolver online:
- Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
- Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (lay-off)
- Subsídio de Assistência a filhos e netos
- Adiamento do pagamento de contribuições para trabalhadores independentes
- Emissão de Documento de Pagamento
- Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
- Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social
- Solicitar o subsídio parental
- Requerer o abono de família
- Submeter o pedido de pensão de velhice
- Requerer outras prestações sociais
A linha telefónica da Segurança Social também está disponível para prestar o apoio necessário ou para o esclarecimento de dúvidas. O número de contacto é 300 502 502, nos dias úteis das 9h às 18h.
• Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Através do Portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários Serviços Públicos Online, tais como:
- Entregar e consultar a declaração de IRS
- Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
- Consultar dívidas fiscais
- Consultar a caderneta predial
- Entregar a declaração periódica do IVA
- Consultar e emitir recibos de renda
- Iniciar ou modificar atividade
- Solicitar a referência para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
Se precisar de recorrer a atendimento presencial, terá de fazer o pré-agendamento através do número do Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) ou no Portal das Finanças. Saiba mais sobre outros meios de contacto.
• IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
No portal iefponline é possível realizar:
- Inscrição para emprego
- Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego
- Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional
Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.
• IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:
- Pedido de emissão de carta de condução
- Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução
- Revalidação da Carta de Condução
- Substituição da Carta de Condução
- Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
- Emissão de licença para motorista de TVDE
- Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
• Área do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
De modo a descongestionar os centros de saúde, o Portal SNS, através da sua Área do Cidadão, permite-lhe, entre outras coisas, renovar medicação crónica, marcar consultas ou aceder ao seu boletim de vacinas.
(Este é um dos portais em que lhe será requisitada a Chave Móvel Digital.)
- Pedir isenção da Taxa Moderadora
- Marcar Consultas
- Aceder ao Boletim de Vacinas
- Renovar Medicação Crónica
- Guia de Tratamento da Receita Sem Papel
• IAPMEI
Parceiro estratégico para a inovação e crescimento do tecido empresarial português, o Portal do IAPMEI disponibiliza toda a informação relativa a apoios financeiros, benefícios fiscais e certificação, entre outros.
• Base de Dados de Contas
De modo a saber em que estado estão os seus empréstimos e os seus cartões de crédito, o Banco de Portugal disponibiliza a consulta à Base de Dados de Contas através da internet, na sua página oficial e no Portal do Cliente Bancário.
Para ter acesso a estes dados, basta que efetuar a sua autenticação através do seu cartão de cidadão, credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou usando as credenciais do Banco de Portugal e seleccione a opção “Obter Mapa”.
• Livro de Reclamações Digital
Em julho de 2018, o governo tornou obrigatório que os negócios (físicos ou digitais) de todos os setores económicos, possuíssem um livro de reclamações online através da adesão à plataforma www.livroreclamacoes.pt.
Quem pretende fazer uma reclamação através deste serviço, deve, uma vez neste site, seleccionar a opção “Fazer reclamação” indicando, posteriormente, o seu endereço de e-mail na zona solicitada e clicar em “Submeter” no sentido de receber o formulário de reclamação. Depois de preenchido e submetido o formulário, o mesmo é recebido no seu e-mail e no da entidade competente.
• Serviços Públicos Online de Perdidos e Achados
Este site faz parte do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados criado pelo Ministério da Administração Interna através da Portaria Nº 1513/2007 de 29 de novembro e permite a quem encontre objetos, valores ou documentos abandonados em espaços públicos que proceda à sua entrega às autoridades ou a outras entidades que possuam estruturas de receção de objetos perdidos.