A venda de setores produtivos e estratégicos do Estado português a privados, como a energia (EDP e REN), os combustíveis (Galp), telecomunicações (CTT e Portugal Telecom) ou transportes e infraestruturas (ANA), leva a um deflaut nas contas públicas que acaba por ser contrabalançado com, exato, adivinhou: taxas e taxinhas.
Esse é o caso da obscura Taxa Mibel, uma das muitas taxas e impostos com que o Estado português brinda os portugueses todos os meses.
Mas, afinal de contas, o que é a Taxa Mibel e qual o seu impacto na sua carteira?
É o que vamos ajudá-lo a descobrir já de seguida.
Taxa Mibel: o que é?
É importante esclarecer que nem todos os portugueses pagam a Taxa Mibel, já que esta “taxinha” apenas se encontra presente em algumas faturas de eletricidade, nomeadamente quando os contratos são renovados ou quando se assina um novo contrato com alguns operadores do mercado e pode levar, em último caso, à duplicação do valor da fatura.
Como já se percebeu, esta taxa está ligada à energia e consubstancia-se num ajuste nas faturas da eletricidade cuja criação serve para pagar o gás que se utiliza na produção da eletricidade.
Ou seja, o também chamado Ajuste Mibel foi criado pelo Mecanismo Ibérico para compensar o custo elevado do gás natural usado na produção de eletricidade através da fixação de um tecto para esse gás evitando, desse modo, picos de preço.
Este mecanismo de ajuste é pago pelos consumidores na sua fatura de eletricidade e só é ativado quando o custo do gás está acima do limite definido, algo que tem acontecido devido à guerra na Ucrânia (fez disparar o preço do gás natural), à seca (redução acentuada da produção de eletricidade por via hídrica e recurso a produção em centrais a gás) e à volatilidade dos mercados grossistas de energia.
Isto é:
Problema: em momentos de carestia energética, como a guerra na Ucrânia, o preço do gás natural aumenta, o que acaba por encarecer a eletricidade produzida em centrais a gás;
Solução (Mecanismo Ibérico): os países ibéricos (Portugal e Espanha) limitam o preço do gás natural utilizado na produção de eletricidade no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).
Ajuste: a Taxa Mibel será o valor que os consumidores vão pagar para cobrirem a diferença entre o preço real do gás no mercado internacional e o preço máximo estabelecido pelo mecanismo, que será vertido na fatura.
Ao ser aplicada, esta taxa vai travar a subida do preço da eletricidade e mantê-los em níveis mais controlados, ou seja, apesar de não impedir a subida dos preços, acaba por impedi-los de subirem de forma mais acentuada.
Tal como acontece em vários domínios deste regime económico, os fornecedores de energia privados passam a fatura do aumento de preços para os consumidores através da Taxa Mibel, dado que o objetivo desta taxa ser o de absorver os custos adicionais que as empresas têm para comprarem eletricidade e vendê-la.
Poderá, no entanto, dar-se o caso de alguns fornecedores de energia aplicarem a Taxa Mibel e reduzirem, mesmo assim, os preços.
Se se está a perguntar se tudo isto é legal, a resposta é sim. Este mecanismo está previsto na legislação em vigor e permite que os fornecedores de energia incluam este ajuste nos contratos novos ou nas renovações, embora esteja ao critério de cada uma destas empresas decidir se absorve parte do custo ou, como acontece na maior parte das vezes, se transfere o valor total para o consumidor.
Impacto do Ajuste Mibel no seu bolso
Quando um fornecedor de energia decide transferir o valor do ajuste Mibel para o consumidor, a consequência imediata será o aumento significativo da fatura de eletricidade, algo que terá, como se percebe, impacto direto sobre o orçamento familiar.
Na prática, esta subida irá significar, na maioria das vezes, um aumento de dezenas de euros na fatura mensal e um peso acrescido nas já depauperadas finanças das famílias portuguesas.
De acordo com alguns estudos, quando é aplicada a Taxa Mibel, a despesa do consumidor com energia aumenta entre 15 e 20 euros por cada 100 kWh de eletricidade, o que, grosso modo, significa uma duplicação da despesa.
Por isso, se está a pensar em contratar um novo fornecedor de energia, é importante que, antecipadamente, tente perceber quais aqueles que aplicam a Taxa Mibel aos seus clientes e opte, ao invés, pelas empresas mais responsáveis que acomodam esse aumento de preço e não o transmitem aos consumidores.
Como minimizar os efeitos da Taxa Mibel?
Como já sublinhamos, para mitigar o impacto da Taxa Mibel na sua fatura de eletricidade passa por, na contratação de um novo fornecedor de energia, confirmar previamente se este transfere o ajuste para a fatura ou se aguenta com o aumento dos preços.
Poderá, igualmente, tentar negociar o seu contrato com a sua fornecedora atual e conseguir uma isenção ou uma redução do valor deste pagamento.
A comparação entre as condições oferecidas pelos diferentes fornecedores de energia presentes no mercado português é, sem dúvida, a melhor forma de proteger o seu orçamento mensal. Lembre-se, poderá trocar de comercializador de energia a qualquer hora e sem qualquer custo.
A comparação não se deve ficar, unicamente, pela transferência, ou não, da Taxa Mibel para a fatura.
A isto, deve perceber se a proposta é realmente vantajosa ao nível do tarifário e preço da potência contratada. A potência contratada é especialmente relevante, já que, se for superior àquilo de que necessita, poderá significar 30 euros a mais na sua fatura mensal de eletricidade.
Em suma, a Taxa Mibel é completamente legal e pode ter um impacto significativo na sua fatura mensal de energia (pode duplicá-la, relembramos), razão mais do que suficiente para, com antecedência, pesquisar, comparar e escolher a opção mais vantajosa para si.
Para além da despesa extra que esta taxa lhe pode ou não trazer, é essencial não descurar as ações de poupança diária de eletricidade e gás para, desta forma, proteger o seu orçamento mensal.