Foi aprovado no mês de Junho o Decreto-Lei que altera as condições de conclusão do Ensino Médio, para os alunos que chegam ao 12.º ano no ano lectivo de 2024/2025.
Governo aprova novas regras para conclusão do ensino secundário e acesso ao superior
Segundo apurado pelo Jornal Público, o Governo aprovou novas regras para a conclusão do ensino médio e do acesso ao ensino superior.
As novas condições para a conclusão do ensino secundário, que já tinham sido anunciadas em Fevereiro, mantêm a obrigatoriedade dos exames nacionais, mas com um peso mais baixo na média final. As provas de conclusão passam a valer 25% da nota final daquela disciplina. Até agora, o exame nacional valia 30% dessa classificação. À excepção do Português, que será obrigatório para todos os alunos, os estudantes podem escolher as duas outras disciplinas a que realizam prova.
Também no site portugal.gov, podemos ler que, todos os alunos fazem o exame nacional de Português (12.º ano) e mais dois exames (bienais ou trienais) à sua escolha, em função do seu percurso formativo e interesses.
Alterações às Regras de Conclusão do Ensino Médio.
- Os exames ponderam 25% na classificação final da disciplina;
- Cada disciplina pondera na média final em de acordo com o seu estatuto trienal, bienal ou anual. Exemplo: uma disciplina trienal pondera com uma valoração de 3, enquanto uma anual pondera valorando 1. Corrige-se, assim, a situação atual em que uma disciplina anual vale tanto quanto uma trienal.
Os exames nacionais passam a pesar pelo menos 45% da nota de ingresso — atualmente valem pelo menos 35%. Em sentido contrário, a classificação final do ensino secundário, que até aqui pesava pelo menos 50%, passará a ter um impacto mínimo de 40% na nota de ingresso. A fórmula inclui ainda 15% reservados a cursos em que são pedidos pré-requisitos aos candidatos, como nas áreas artísticas, por exemplo.
Quanto ao acesso ao ensino superior, a partir do concurso de acesso de 2024, deixará de haver cursos que só pedem uma prova final do secundário, tendo de contar sempre duas. Ou seja, os estudantes têm apenas que realizar as provas de ingresso exigidas pelos cursos superiores a que se candidatam.
O Ministério da Educação já revelou o calendário escolar 2023-2024, sendo que é sabido que o próximo ano letivo começa entre 12 e 15 de setembro.