A intensa seca que se regista no sul de Portugal leva o governo a querer alterar a lei da água para poder intervir nos consumos. Neste artigo, explicamos-lhe quais as mudanças e como esta lei vai afetar a população, caso entre em vigor.
A seca em Portugal continental diminuiu para metade e a intensidade desagravou de forma geral. Ainda assim, as regiões do Algarve e Baixo Alentejo registaram, no final do mês de setembro, uma situação de seca severa em quase todo o território e moderada em apenas algumas zonas, revelou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Para agravar a situação, o setor agrícola e urbano dessas regiões é incapaz de controlar o consumo de água, levando o governo a querer alterar a lei da água. A apresentação da proposta de alteração na Assembleia da República está prevista para novembro. O objetivo desta mudança passa por melhorar a capacidade de administrar a água do ponto de vista público, incluindo um maior controlo sobre a distribuição e monitorização da captação.
Nesse sentido, o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, explicou que com esta mudança pretende “ter mais soluções de intervenção relativamente ao consumo de água para garantir que a partir do próximo ano, sobretudo na altura que coincide com a nova campanha de água para o setor agrícola, mas também com o aumento do turismo no setor urbano, passemos a ter mais capacidade de intervenção no terreno”.
O governante referiu que em novembro será tomada uma decisão de se avançar ou não com um plano de contingência para o próximo ano, após uma reunião com a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
Em que consiste a mudança na lei da água?
Primeiramente, passará a existir a possibilidade jurídica de impor um racionamento de água por hora ou por cliente, em situações de urgência ou de “consumo anormal”. Confere as nossas dicas para evitar o desperdício de água.
Em seguida, vai reforçar a fiscalização dos aquíferos e manter a monitorização das captações, prevenindo o uso indevido de furos. Está também prevista a redução do consumo do aquífero do Sado e a suspensão de todos os títulos atribuídos este ano.
Por fim, o governo confirmou o investimento de cinco milhões de euros para a barragem de Odelouca, no barlavento algarvio. Este investimento deverá ser concretizado no prazo de um ano e vai reforçar a capacidade da infraestrutura em 25 hectómetros cúbicos.