Entre as várias alterações contidas no Orçamento de Estado para o novo ano encontram-se as novas tabelas de retenção de IRS 2024.
Para além de lhe dar a conhecer as tabelas de retenção na fonte para 2024, ao longo deste artigo vamos explicar em que medida estas tabelas são importantes para o seu orçamento familiar.
O que é a retenção na fonte?
Na prática, a retenção na fonte é um mecanismo fiscal português através do qual, o Estado, retém uma parte do vencimento de todos os trabalhadores por conta de outrem (tanto funcionários públicos como do setor privado), pensionistas ou trabalhadores independentes não isentos, fazendo com que, em vez de serem estes a transferir a parte do seu salário sujeita a impostos para o próprio Estado.
De frisar que esta tarefa de retenção está a cargo da entidade empregadora ou, no caso dos pensionistas, do próprio Estado.
Esta retenção na fonte acaba por assumir a forma de taxas que variam de valor de rendimento par rendimento levando à elaboração das chamadas tabelas de retenção na fonte que se encontram disponíveis para consulta no Portal das Finanças e que são elaboradas, como já referimos, no âmbito do Orçamento do Estado.
De sublinhar ainda que, estas tabelas, subdividem-se entre os valores que são aplicados ao Continente e os que se referem às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores individualmente.
Qual o impacto das tabelas de retenção de IRS para 2024?
De acordo com o executivo governamental, as novas tabelas de retenção na fonte aprovadas para 2024 “vão reforçar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas” ao longo do novo ano e concretizar “a diminuição do IRS aprovada no Orçamento do Estado”.
Daqui resulta, portanto, que a aplicação das tabelas resultará num aumento do rendimento líquido mensal das famílias.
• Exemplo 1: Trabalhador dependente, sujeito passivo
No caso de um contribuinte solteiro sem filhos que aufira um salário médio de 1300 euros, a redução da retenção na fonte na ordem dos 16%, o corresponde a um ganho de rendimento líquido mensal na ordem dos 28 euros por mês (ou seja, 392 euros por ano).
• Exemplo 2: Trabalhador dependente, sujeito passivo
Caso o contribuinte do exemplo 1 ganhe à volta de 2000 euros, a redução será na ordem dos 14%, o que corresponde a um ganho líquido mensal na ordem dos 56 euros por mês (784 euros por ano).
• Exemplo 3: Impacto nas famílias, por agregado
No caso muito comum de um elemento de um agregado, casado e com 2 filhos que ganhe cerca de 1300 euros por mês, a redução da retenção na fonte será de 19%, o que corresponde a um ganho líquido mensal de 49,16 euros (688 euros por ano).
• Exemplo 4: Pensionistas
Um pensionista solteiro que aufira uma pensão de reforma na ordem dos 900 euros, irá sofrer uma redução na retenção na fonte de 49%, o que resultará num ganho mensal de 25,29 euros (354 euros por ano).
Nota: um contribuinte que ganhe o salário mínimo (820 euros em 2024), não pagará IRS, logo não efetuará qualquer retenção na fonte.
Para esse valor o ganho de rendimento líquido mensal face ao ano passado corresponderá a cerca de 28 euros por mês (392 euros por ano).
Como calcular o valor de retenção que se aplica ao seu caso?
Para proceder ao cálculo do valor de retenção na fonte, deve ter em consideração três fatores:
– Ordenado bruto;
– Situação do agregado familiar (se o contribuinte em questão é solteiro ou casado e se tem filhos ou não);
– Número de membros do agregado familiar que aufere rendimentos.
Assim, quanto maior for a sua remuneração mensal, maior será a taxa que lhe será aplicada.
Como referimos, a retenção na fonte é feita diretamente pela entidade patronal no âmbito do processamento dos salários, pelo que o contribuinte não tem de se preocupar, mas se quiser saber qual é a taxa de retenção que lhe está a ser aplicada deve, primeiramente, consultar a tabela que diz respeito à sua situação familiar (trabalhador dependente ou pensionista, casado ou solteiro, com ou sem filhos) e, posteriormente, multiplicar o valor do seu salário bruto pela respectiva taxa.
Tabelas de Retenção de IRS 2024
Depois de explicado em que consiste a retenção na fonte, qual a sua importância para o seu orçamento mensal e qual a forma de a calcular, eis as novas tabelas de retenção de IRS para 2024:
Situação: Tabela I — Trabalho dependente – Não casado sem dependentes ou casado dois titulares
| Remuneração Mensal € | Tx. Marg. Máxima | Parcela a Abater (€) | Tx. Efect. Mensal Ret. |
| até €820,00 | 0,00% | €0,00 | 0,00% |
| até €935,00 | 13,25% | 13,30% * 2.6 * (1.135,39 – R) | 5,90% |
| até €1.001,00 | 18,00% | 18,00% * 1.4 * (1.385,20 – R) | 8,30% |
| até €1.123,00 | 18,00% | €96,82 | 9,40% |
| até €1.765,00 | 26,00% | €186,66 | 15,40% |
| até €2.057,00 | 32,75% | €305,80 | 17,90% |
| até €2.664,00 | 37,00% | €393,23 | 22,20% |
| até €3.193,00 | 38,72% | €439,05 | 25,00% |
| até €4.173,00 | 40,05% | €481,52 | 28,50% |
| até €5.470,00 | 41,00% | €521,17 | 31,50% |
| até €6.540,00 | 42,70% | €614,16 | 33,30% |
| até €20.067,00 | 44,95% | €761,31 | 41,20% |
| mais de €20.067,00 | 47,17% | €1.206,80 | n.a |
Veja aqui as tabelas de retenção na fonte para outros casos.