O IRS 2024 traz novidades. Apesar de o Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano ainda não ter sido aprovado, a verdade é que a maioria absoluta socialista no parlamento garante, desde já, que este documento e as medidas que relativas ao IRS 2024 irão mesmo entrar em vigor.
Afinal de contas, o que é que vai mudar no IRS 2024? A resposta segue dentro de momentos.
Taxas reduzidas e atualização dos limites dos escalões
Do OE para o próximo ano, constam uma série de alterações à configuração do IRS que começam, desde logo, pela inclusão de taxas reduzidas para os cinco primeiros escalões.
Na prática, esta medida, que se revelou uma surpresa pelo valor da redução, vai beneficiar agregados familiares, diretamente, através dos rendimentos coletáveis até aos 27146 euros.
Assim, para 2024:
1º escalão (até7703 euros/ano): a taxa de IRS vai passar dos atuais 14,5% para os 13,25%;
2º escalão (de 7703 até 11623 euros/ano): a taxa de IRS vai passar dos atuais 21% para os 18%;
3º escalão (de 11623 até 16472 euros/ano): a taxa de IRS passa dos atuais 26,5% para os 23%:
4º escalão (de 16472 até 21321 euros/anos): a taxa desce dos 28,5% para os 26%;
5º escalão (de 21321 até 27146 euros/ano): a taxa baixa dos 35% para os 32,75%.
De acordo com o governo, esta redução da taxa para os primeiros cinco escalões do IRS vai beneficiar cerca de 6 milhões de agregados familiares.
Já nos restantes quatro escalões (6º, 7º, 8º e 9º), as taxas vão manter-se, respetivamente, nos 37%, 43,5%, 45% e 48%.
Para além das taxas reduzidas para os cinco primeiros escalões do IRS, em 2024, vai entrar em vigor uma nova tabela de escalões (continuam a ser nove) com limites entre escalões atualizados em 3%.
Segundo o governo, esta atualização dos limites em 3%, justifica-se pelo facto de a taxa de inflação prevista para 2024 ser de 2,9%, contudo, este novo esquema de tributação entre os escalões será progressivo e as taxas aplicadas em função do rendimento dos agregados familiares, especialmente nos contribuintes que estejam no 6º, 7º, 8º e 9º escalões.
Por último, há também novidade em relação ao muito controverso regime dos benefícios fiscais para os novos residentes não habituais. No novo Orçamento de Estado, este regime vai ser eliminado a partir de janeiro de 2024.
Quem quiser aderir a este regime tem, assim, até ao dia 31 de dezembro deste ano para realizar a adesão e, durante dez anos, beneficiar deste regime especial do IRS durante uma década.
Caso seja residente fiscal ainda este ano, o prazo alarga-se até dia 31 de março de 2024. De relembrar que a inscrição deve ser realizada através da Autoridade Tributária (AT).
Impacto financeiro das medidas para o IRS 2024
O impacto destas medidas relativas ao IRS 2024 no OE está estimado em 1.327 milhões de euros, um montante que, além da redução das taxas e a atualização do limite dos escalões, inclui o impacto do mínimo de existência (garante aos contribuintes com menos rendimentos a isenção de IRS ou a sua redução parcial).