É possível que já tenha ouvido falar no Indexante dos Apoios Sociais, comummente conhecido como IAS, mas sabe realmente o que é e para que serve?
O que é o IAS?
Criado em 2006, o IAS nasceu com o objetivo de substituir o salário mínimo como referencial determinante da fixação, para o cálculo e atualização de vários apoios sociais e outras despesas públicas. A Segurança Social, em particular, socorre-se deste indicador para avaliar se determinado indivíduo ou agregado familiar se encontra em situação de carência económico-financeira.
De acordo com a lei em vigor, o IAS deve ser atualizado todos os anos, tendo por base o PIB e a inflação. Em termos práticos, isto equivale a dizer que o IAS deve ter em conta o crescimento real do PIB (correspondente à média dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre do ano anterior) e a inflação (correspondente à variação média dos últimos 12 meses, sem habitação, disponível no final do ano anterior).
Num cenário em que o PIB cresce menos de 2%, o IAS é atualizado ao nível da inflação. Se a economia crescer entre 2% e 3%, o aumento do IAS é igual à inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor da inflação. Por fim, com o PIB a avançar mais de 3%, o IAS deve ser atualizado ao nível da inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB.
Para que serve?
Como referimos no início deste artigo, este indexante é a base referencial para o cálculo de apoios sociais extremamente importantes para os portugueses. Esse é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o montante do subsídio social de desemprego, destinado a agregados de baixos rendimentos.
No caso específico do RSI, o IAS é utilizado para fazer a triagem entre quem e não tem direito a este apoio social. Entre outros fatores, é apurado o património mobiliário do requerente, que não pode ser superior a 60 vezes o valor de IAS.
Porém, a importância do IAS não se fica por aqui. Este indexante de referência também influencia o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego, o limite mínimo do subsídio de doença (baliza os valores mínimos a atribuir, o valor referência é 30% do Indexante de Apoios Sociais) e o valor das prestações por morte ou por despesas de funeral.
Dentro do âmbito do Indexante dos Apoios Sociais cabem, de igual modo, as pensões. A aferição do valor das prestações mensais das pensões está ligada ao IAS através do limite máximo de uma das parcelas de cálculo (que tem por base os 10 melhores dos últimos 15 anos).
Além disto, este referencial é tido em conta, por exemplo, para definir que níveis de rendimentos conferem isenção de taxas moderadoras, bolsas de estudo (os alunos candidatos devem pertencer a agregados familiares unipessoais com rendimentos inferiores a seis vezes o IAS em vigor), abonos de família (o património mobiliário de uma família requerente não pode exceder um montante superior a 240 vezes o IAS) e para o cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes.