Na ausência de aumentos salariais e regulação do mercado da energia e dos combustíveis, o Governo de Montenegro decidiu apostar na redução do IRS.
A medida, anunciada recentemente, vai abranger os primeiros seis escalões de rendimento e deverá, segundo estimativas governamentais, beneficiar cerca de 2,9 milhões de agregados familiares.
Esta descida do IRS, aprovada em Conselho de Ministros, vai aplicar-se aos rendimentos de 2026 e será particularmente sentida já em novembro e, sobretudo, no subsídio de Natal.
Mas, em concreto, o que é que foi aprovado e quem é que vai beneficiar desta redução do IRS?
A resposta segue já de seguida.
O que foi aprovado
Como referimos, a nova medida de redução de IRS irá traduzir-se numa descida das taxas normais dos seis primeiros escalões de rendimento da seguinte forma:
- 1.º escalão (até 8.342€/ano): redução de 0,3 pontos percentuais;
- 2.º ao 5.º escalão (mais de 8.342€/ano até 29.397€/ano): redução de 0,5 pontos percentuais;
- 6.º escalão (mais de 29.397€/ano até 43.090€/ano): redução de 0,3 pontos percentuais;
- 7.º ao 9.º escalões (superior a 43.090€/ano): sem alterações nas taxas.
Uma nota importante para se perceber o alcance real desta medida: ainda que o 7º, 8º e 9º escalões mantenham as mesmas taxas, o facto de o IRS ser um imposto progressivo, vai acabar por significar que os contribuintes com rendimentos mais elevados também vão beneficiar da diminuição das taxas aplicadas aos primeiros escalões de rendimento.
Quanto irá poupar um trabalhador solteiro e sem dependentes?
De acordo com as simulações apresentadas pelo Governo aquando do anúncio desta medida de redução do IRS, um trabalhador dependente, solteiro e sem dependentes, a nova descida das taxas irá traduzir-se numa poupança anual que vai aumentar à medida que cresce o rendimento, uma vez que a tributação também aumenta.
Os exemplos apresentados mostram que:
- Um salário bruto de 1000 euros mensais gera uma poupança de 12,10 euros por ano;
- Um rendimento de 1500 euros permite poupar 65,32 euros;
- Quem ganha 2000 euros brutos mensais poupa 100,44 euros;
- Com um salário de 2500 euros, a poupança sobe para 133,28 euros;
- Com 3500 euros mensais, o ganho é de 171,50 euros anuais.
Assim, segundo o Governo, vemos que um trabalhador solteiro sem dependentes com um rendimento bruto mensal de 1500 euros, a maioria dos jovens trabalhadores, poderá poupar 65,32 euros em 2026.
O caso dos pensionistas
E os pensionistas? O que diz a nova medida governamental?
Socorrendo-nos, mais uma vez, das simulações feitas pelo Governo, um pensionista solteiro, sem dependentes, com uma pensão bruta mensal de 1000 euros irá beneficiar de uma poupança de 12,10 euros em 2026.
Em paralelo à medida da redução do IRS para os seis primeiros escalões de rendimento, o executivo liderado por Luís Montenegro anunciou, ainda, a entrega de mais um suplemento extraordinário para pensionistas.
Neste caso, os reformados que receberem uma pensão até 1611,39 euros vão receber um apoio extraordinário em dezembro no valor entre 100 euros (para pensões superiores a 1.074,26 euros) e 200 euros (para reformas até 537,13 euros).
Famílias com filhos
À semelhança do que aconteceu com os exemplos anteriores (trabalhadores solteiros e pensionistas), o Governo também divulgou simulações para o grosso dos trabalhadores, ou seja, aqueles que têm agregados familiares com dois titulares e dois dependentes.
Entre os exemplos apresentados, destacamos aquele em um casal em que um dos membros ganha 2500 euros brutos por mês e o outro 1500 euros e que, no final das contas, vai beneficiar de uma poupança de 200,88 euros em 2026.
Quando vai entrar em vigor a descida de IRS?
Ainda que a medida de redução de IRS para os primeiros seis escalões de rendimentos seja aplicável sobre todos os rendimentos do ano de 2026, os agregados familiares afetados só irão sentir o seu impacto quando entrarem em vigor as novas tabelas de retenção na fonte, previsivelmente em novembro.
Tal como aconteceu em 2025, o acerto de contas terá efeitos retroativos a janeiro deste ano, algo que vai permitir compensar o imposto retido a mais ao longo do ano. Na prática, isto poderá traduzir-se num aumento temporariamente mais significativo do rendimento líquido no final do ano, antes de a retenção regressar aos valores normais.
Apesar de a redução das taxas ter sido aprovada, o processo culminará na publicação das novas tabelas de retenção na fonte e, então, só aí, se perceberá o impacto mensal no salário líquido ou na pensão.
Assim, após a publicação das novas tabelas de retenção na fonte, será possível calcular com mais rigor o impacto mensal para cada contribuinte, uma vez que o efeito varia consoante fatores como o rendimento, o estado civil, o número de dependentes e o local de residência (Continente ou Regiões Autónomas).
De referir que esta é já a quinta vez que o Governo reduz o IRS, o que já proporcionou um alívio fiscal para as famílias no valor de 2400 milhões de euros.