O aumento do volume de pagamentos automáticos online e offline, como por exemplo aqueles que se realizam através de carteiras digitais, teve como consequência o crescimento do número de fraudes e burlas reportadas.
De modo a evitar que estas situações se tornem cada vez mais comuns e lesem centenas de pessoas, a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) apresentou uma série de medidas transversais a todos os prestadores de serviços de pagamentos (PSPs) cujo objetivo passa por reforçar a proteção dos consumidores e a confiança do sistema de pagamentos.
Segundo a comunicação da DECO, as medidas que de seguida lhe vamos dar a conhecer, seriam regulamentadas pelo Banco de Portugal, entidade responsável pela regulamentação e fiscalização do sistema de pagamentos português, e não teriam quaisquer custos para os clientes.
Propostas da DECO para evitar fraudes e burlas nos pagamentos automáticos
- Criação de uma lista de IBANs fraudulentos
Os IBANs utilizados em fraudes e burlas devem ser listados num registo central que servirá para avisar o consumidor.
- Melhor informação nas SMS de autenticação forte
Nomeadamente aquando da transação subjacente à SMS.
- Monitorização de transações padrão
Com alertas em caso de desvio do padrão, incluindo das formas de conexão (o IP ou o IMEI).
- Estabelecimento de limites de transação
Oferecer aos consumidores a possibilidade de limitarem os valores da transação, nomeadamente nos pagamentos online.
- Reforçar a informação nas referências Multibanco (MB)
Com esta medida, torna-se obrigatório que, no momento do pagamento e no extrato de conta do pagador, seja indicado o recetor do pagamento.
- Marcação de referências MB fraudulentas
Tal como o proposto para os IBANs, as referências MB que se revelem fraudulentas dvem ser listadas num registo central.
- Criação de formas de apoio para clientes alvo de fraude
Criação, nos diferentes canais, de pontos de contacto para os clientes, nomeadamente uma linha telefónica de apoio sempre disponível.
- Implementação de campanhas de sensibilização e educação dos consumidores
- Eliminação das limitações da legislação
Direito a compensação imediata nos casos de transações não autorizadas, incluindo as transações em que o consumidor foi enganado.
- Adesão obrigatória dos PSPs a mecanismos de resolução alternativa de litígios
Possibilitando que algumas situações possam ser resolvidas extrajudicialmente.
- Colaboração entre autoridades policiais, o supervisor, PSPs e organizações de consumidores
Banco de Portugal anunciou alterações ao sistema de pagamentos para 2024
No passado mês de setembro, o Banco de Portugal anunciou algumas alterações ao sistema de pagamentos e que têm como objetivo minimizar as situações de envio de fundos para destinatários errados-
Entre as alterações que devem entrar em vigor já em 2024, destacam-se:
- apresentação do nome do beneficiário de uma transferência após a digitação do IBAN;
- possibilidade de efetuar transferências digitando apenas o número de telemóvel da pessoa para quem é enviado o dinheiro em vez de o IBAN.
Já no caso da medida da DECO sobre a criação de um registo central de IBANs fraudulentos, p Banco de Portugal, através de Hélder Rosalino, afirmou que “esse tema também está a ser analisado”, mas que tal vai implicar uma regulamentação complexa que mexe com a proteção de dados pessoais.