As alterações climáticas já são uma realidade e a redução da emissão de gases de efeito estufa uma necessidade cada vez mais urgente, mas sabia que há quase 30 anos foi criado um mecanismo chamado “Mercado de Carbono”que permite incentivar os países mais poluentes a reduzirem as suas emissões ao mesmo tempo que ajudam financeiramente os países “mais verdes”?
É verdade, ao longo das próximas linhas vamos dar-lhe a conhecer o modo como o “Mercado de Carbono” funciona e como ajuda os países a poluírem menos.
O que é e como funciona o Mercado de Carbono?
Criado no âmbito da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, altura em que as mudanças climáticas apenas se adivinhavam num futuro na altura ainda incerto, o mercado de carbono surgiu como um projeto de incentivo económico para que os países mais poluidores emitissem menos gases poluentes, em especial o tão falado dióxido de carbono (CO2).
Porém, só em 1997, aquando da ratificação do
Protocolo de Quioto, passaram a ser conhecidas as linhas gerais e regras deste incentivo económico.
A principal seria a de que os países signatários limitassem ou reduzissem as suas emissões de gases de efeito estufa tendo sido estabelecido, por convenção, que
uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono.
Este crédito pode ser negociado no
mercado internacional assim como a redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de
carbono equivalente.
De modo a ajudar os países mais poluentes a alcançarem as metas de emissão pré-definidas e encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do protocolo fizeram nascer três mecanismos de mercado:
a) Comércio de emissões
Tal como uma bolsa de valores, os países que não utilizem os seus créditos de carbono, isto é, que poluam menos, podem colocar estes créditos no mercado onde países que tenham ultrapassado as suas quotas de poluição os podem adquirir.
Aqui entra uma das críticas mais vezes feitas a este mercado de carbono, uma vez que este sistema pode desincentivar os países mais poluentes a não reduzirem as suas emissões, pois basta-lhes comprar mais “licenças de emissão”.
Aliás, esta é uma das principias críticas feitas ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), um mecanismo que serve para regular e condicionar as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), em particular o carbono (CO2) e que tinha como objetivo maior o de incentivar as empresas a reduzir as emissões e, dessa forma, atingir as metas ambientais estabelecidas em Quioto.
Contudo, se até 2012, as licenças eram gratuitas e só permitiam às empresas poluir o que estava estabelecido, entre 2013 e 2020 as regras alteraram-se e foram introduzidas licenças para outros gases além do carbono e para outros sectores da economia, nomeadamente a aviação.
Além disso, existiram alterações nas quantidades de licenças que se atribuíam e na forma como elas eram atribuídas, ou seja, a maior parte era conseguida através de leilões e só algumas se mantinham gratuitas.
Em simultâneo foi criado um mercado de carbono onde as empresas podem transaccionar estas licenças como se fossem ações, em função do quanto além da emissão permitida foi lançada na atmosfera. Assim, se uma empresa produzia mais gases de efeito de estufa do que o permitido, bastava-lhes ir ao mercado comprar mais.
Porém, essas licenças terão de ser vendidas a um preço relativamente elevado para que as empresas continuem a apostar na redução das emissões. Assim, ou as empresas gastam em créditos para continuar a poluir ou gastam dinheiro em tecnologia que lhes permitam poluir menos.
Entre gastar num lado ou gastar no outro, muitas empresas optavam por não gastar nenhum, optando por emigrar para paragens onde não existissem tantos limites.
De modo a evitar este tipo de situação, o CELE entrou, em 2021, numa nova fase de funcionamento que se vai estender até 2030 e no qual estão previstas alterações, uma das quais permite reduzir o impacto das crises económicas nos preços das licenças.
b) Implementação conjunta do Mercado de Carbono
Este mecanismo funciona como um processo simbiótico em que países mais poluentes e outros menos poluentes formam uma aliança para ajudar o “poluidor” a atingir as metas.
O mecanismo de implementação conjunta permite de maneira flexível e com eficiência em custo que um país possa atingir as suas metas de redução, enquanto o país hospedeiro beneficia de
investimentos estrangeiros e transferência de tecnologia.
c) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem transformar-se em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO2 equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto.
