Em virtude da larga contestação ao preço dos combustíveis, o governo decidiu, recentemente, estender a medida IVAucher a esta área, naquilo que se denomina como AUTOvoucher.
Criado para promover o consumo e apoiar os setores da restauração, hotelaria e cultura, o IVAucher permitiu que nos meses de junho, julho e agosto de 2021, os contribuintes acumulassem um saldo relativo ao IVA suportado nas aquisições nestes setores que podem utilizar até ao final do ano em estabelecimentos das mesmas áreas económicas.
Como referimos, para mitigar o efeito do aumento do preço dos combustíveis, surge agora o AUTOvoucher, medida em tudo semelhante ao IVAucher que vai permitir aos contribuintes usufruir de apoio financeiro até março de 2022 sempre que vão abastecer o seu veículo.
O que é o AUTOvoucher?
Face ao aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu atribuir um apoio financeiro, o AUTOvoucher, aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis, nos meses de Novembro de 2021 a Março de 2022, num total de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês).
Como funciona o IVAucher nos combustíveis?
Tal como já acontecia com o IVAucher, o contribuinte tem de pagar primeiro com um cartão bancário de pagamento de uma entidade aderente a totalidade do custo do combustível que atestar e pedir fatura com o número de contribuinte. Depois, deve aderir ao programa IVAucher – www.ivaucher.pt -, tal como as gasolineiras.
O valor em que será reembolsado será equivalente a 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês) diretamente na conta associada ao cartão utilizado no pagamento.
No momento em que os reembolsos estiverem disponíveis, no caso de ter conta num banco aderente (consulte a lista de bancos aderentes, que se encontra na secção de dúvidas nas FAQ sobre o IVAucher), recebe o reembolso de 10 cêntimos vezes o número de litros, até a um limite mensal de cinco euros no prazo de dois dias úteis.
Dado que o desconto máximo são cinco euros por mês, ao longo dos cinco meses de duração desta iniciativa, de novembro de 2021 a março de 2022, vai poder descontar até 25 euros.
O que tem de fazer o consumidor para receber o “AUTOvoucher”?
O consumidor deve registar-se na plataforma IVAucher (www.ivaucher.pt) indicando o seu NIF. Deste modo ficam automaticamente associados os cartões bancários nacionais de que é titular. O processo de registo respeita todas as proteções de dados pessoais e demora menos de 1 minuto.
Os consumidores que se registaram na plataforma IVAucher até dia 1 de novembro, estão automaticamente elegíveis para usufruir do “AUTOvoucher”.
O que acontece se não utilizaro IVAucher nos combustíveis num determinado mês?
O valor não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes. Ou seja, se num determinado mês não gastar os seus 10 cêntimos por litro, num total de 50 litros, esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro.
Como saber quais são os postos de combustíveis onde posso utilizar o “AUTOvoucher”?
As associações representativas do setor colaborarão para assegurar que a generalidade dos postos de combustíveis permitem que utilize o “AUTOvoucher”.
Adicionalmente, cada posto de combustível terá afixado em local visível um selo indicando que se encontra no “AUTOvoucher”.