Apesar do Orçamento de Estado (OE) para 2022 ter sido chumbado pelos deputados da Assembleia da República, o valor do salário mínimo, das pensões e do subsídio de desemprego vão sofrer atualizações em 2022.
Comecemos pelo salário mínimo:
Salário mínimo passa para 705 euros
A partir do dia 1 de janeiro do próximo ano, o salário mínimo passará de 665 euros para 705 euros continuando, deste modo, a trajetória de crescimento que este salário tem sofrido desde 2015 e cujo objetivo governativo é levá-lo aos 750 euros em 2023.
Esta subida no salário mínimo nacional vai, como se percebe, ter impacto nas contas das empresas. Face a este aumento, o Governo vai reforçar o apoio às empresas, especialmente às empresas com trabalhadores a ganhar o ordenado mínimo.
Na prática, este apoio passa pela atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa de 112 euros por trabalhador a auferir o salário mínimo e metade deste valor pelos seus trabalhadores que tenham um intervalo de remuneração entre 665 euros e 705 euros.
Estes montantes serão pagos de uma única vez.
Para além destas medidas, as empresas que tiverem contratação coletiva em 2021, e em virtude da qual tenha aumentado o salário dos trabalhadores acima do valor mínimo legalmente estabelecido para o ano corrente, vão receber 112 euros para todos os trabalhadores que tenham salários entre os 665 e os 705 euros em 2021.
Ordenados na Função Pública são atualizados em 0,9%
Depois de muita polémica e greves à mistura, o Governo aprovou a atualização em 0,9% os salários na Função Pública.
Esta atualização é assim aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos trabalhadores de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor.
Já no caso dos funcionários públicos que auferem a Base Remuneratória da AP (Administração Pública), o seu aumento salarial acompanha a subida do salário mínimo nacional. Isto é, mais 40 euros passando para 705 euros a partir de janeiro do próximo ano.
Pensões mais baixas sobem 1%
Do Conselho de Ministros de onde provieram as atualizações ao salário mínimo, veio também a certeza de que no dia 1 de janeiro de 2022, as pensões serão atualizados em função da inflação e o IAS – Indexante de Apoios Sociais passará de 438,81 euros para 443 euros.
Assim, para as pensões inferiores a 886 euros (2 IAS), o aumento vai corresponder a 1%, enquanto as pensões entre 2659 euros (6 IAS) e 886 euros (2 e 6 IAS) a subida é de 0,49%. Já no que concerne às pensões que se situam acima de 2.659 euros (6 IAS – Indexante de Apoios Sociais) o aumento será de 0,24%.
Subsídio de Desemprego reforçado em 2022
Para além da atualização do salário mínimo e das pensões, o Governo decidiu ainda que o reforço extraordinário do valor mínimo do subsídio de desemprego, decidido para o período da pandemia, passará a permanente.
Na prática, isto significa que o valor mínimo de subsídio de desemprego passa a ser de 1,15 do IAS, ou seja, de 443 euros. Neste pacote de medidas relativas ao Subsidio de Desemprego para 2022, inclui-se ainda a majoração de 10% no subsídio de desemprego para os casais (e famílias monoparentais) com filhos ou equiparados em que ambos os pais estejam desempregados.