O bem conhecido programa de simplificação administrativa e legislativa Simplex tem uma nova edição, Simplex 2023, que vem trazer uma série de novidades à nossa vida quotidiana até ao final deste ano.
No total, o Simplex 2023 traz 18 novas medidas, entre elas um novo Cartão de Cidadão contactless que, entre outras coisas, vem permitir que o cidadão possa utilizar o seu CC como bilhete de transporte ou forma de acesso a contas bancárias em canais digitais e presenciais.
Vejamos, agora, em pormenor, quais são as 18 medidas que prometem tornar mais fácil a vida dos cidadãos, através da edição Simplex 2023:
• Cartão de Cidadão contactless
Para além da possibilidade de, com uma simples aproximação do novo CC a um leitor contactless, validar uma viagem de transportes públicos ou fazer a identificação numa Loja do Cidadão, este novo cartão traz também uma maior segurança indispensável nos processos de autenticação.
• Pesquisa de emprego + ágil
Através de um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no IEFP, a pesquisa de emprego será mais rápida e ajustada às necessidades de quem procura emprego.
• Atestado Multiuso “Uma só Vez”
Através deste atestado, a comunicação entre cidadãos e Administração Pública será mais rápida e ágil garantindo que o utente precise de menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
• Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
Simplificação, através da digitalização, dos procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
• Visão 360º Segurança Social
Este novo serviço digital unificado, omnicanal e inteligente, vem oferecer uma visão integrada de negócio e do relacionamento entre os cidadãos/empresas e a Segurança Social através de pesquisas inteligentes, registo online de contactos, assistente de triagem de pedidos e visão integrada de negócio, com recurso a machine learning a partir de linguagem natural.
• Segurança Social Fala Claro
Revisão de todos os modelos de comunicação existentes à Segurança Social de modo a para garantir uma maior clareza na mensagem.
• Certificados de reforma +simples
Vem permitir a adesão online ao regime público de capitalização, disponibilizando um simulador do valor estimado do complemento de reforma a auferir em função dos certificados de reforma subscritos.
• OK Morada
Alarga a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias.
• Posição Saúde +
Esta medida propõe-se disponibilizar ao utente do SNS informação sobre a sua posição na lista de espera para consulta, com base nos tempos médios de resposta garantidos.
• Declaração de presença digital
Disponibiliza ao utente acesso a uma declaração de presença sempre que ocorra um contacto para a prestação de cuidados nos cuidados de saúde primários. Esta declaração deve ficar disponível na APP SNS 24 e no Portal SNS 24, através de um código de acesso enviado por SMS.
• SNS: alteração de dados online
Disponibilização de acesso digital para alteração dos dados do utente no Registo Nacional de Utentes, sem deslocação à Unidade de Saúde.
• Seguro Automóvel na Carteira Digital
Esta medida vem disponibilizar o seguro automóvel na app móvel de identidade digital.
• Novos cartões no ID.Gov
Disponibilização de um conjunto de novos documentos de identificação na carteira id.gov: cartão de aluno, cartão de dador, carta marítima.
• Simulador de remunerações na AP
Criação de um simulador que vem permitir que o cidadão tenha acesso de forma intuitiva, fácil e direta ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo, bem como aos valores que poderá vir a auferir em caso de progressão ou promoção na carreira.
• Verificador do deferimento tácito
Disponibilização de uma ferramenta de controlo da ocorrência de deferimento tácito em processos de licenciamento de diversas atividades.
• Pedido de apreensão de documentos de veículo online
Desmaterialização do pedido de apreensão de documentos por falta de regularização de propriedade com recurso à confirmação da propriedade no IRN.
• Certidão da Carta de Condução Online
Disponibilização das certidões de carta de condução online.
• Fatura eletrónica para empresários
Disponibilização do Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) a Empresários em Nome Individual.