Desde 2014 que deixou de ser necessário, entre outras coisas, dirigir-se presencialmente aos locais específicos para renovar a carta de condução ou fazer o registo de um nascimento e tudo isto graças à Chave Móvel Digital (CMD). Se ainda não utiliza esta ferramenta, ao longo deste artigo vamos explicar-lhe não só em que consiste a CMD, mas também como a pedir, ativar e utilizar.
O que é a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao seu utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.
Em termos práticos, a CMD associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro, tornando possível, como já referimos, a assinatura digital de documentos relativos a serviços públicos e privados.
Como pedir a sua Chave Móvel Digital?
Qualquer cidadão pode pedir a sua CMD. Os únicos dados de que irá precisar para tal são o número de contribuinte, senha de acesso ao Portal das Finanças, número de telemóvel e e-mail.
Passos para pedir a CMD:
- Aceda a autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital;
- Clique em Pedido de Chave;
- Escolha a opção b) “Através do Portal das Finanças”;
Após estes passos, o cidadão será reencaminhado para o Portal das Finanças, onde deve fazer o login. Neste ponto, só precisará do número de contribuinte e da senha de acesso.
De seguida deve autorizar que o Portal das Finanças forneça os seus dados à Chave Móvel Digital e criar um novo registo, associando o seu número de telemóvel e o seu e-mail.
Posteriormente, irá receber um código de segurança por SMS, no prazo de cinco minutos e deve inseri-lo onde é pedido. Ao fim de cinco dias, irá receber na sua morada uma carta com o PIN.
A partir deste momento, o cidadão já pode usar a sua Chave Móvel Digital, fazendo a autenticação com o seu e-mail ou número de telefone e o código PIN.
Assinatura Digital com Chave Móvel Digital
Como sublinhamos anteriormente, com a CMD pode assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão. Contudo, para assinar documentos torna-se necessário que:
- tenha a Chave Móvel Digital ativada;
- tenha a assinatura digital da CMD ativada;
- código PIN de assinatura da CMD (que pode ser diferente do código PIN da CMD).
Para além de poder ativada no momento do levantamento de um novo Cartão de Cidadão, a CMD também pode ser ativada:
A) Online em autenticacao.gov
-
- Com Cartão de Cidadão para cidadãos com Cartão de Cidadão, leitor de cartões e código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão.
- Com dados de acesso ao Porta das Finanças para cidadãos com Cartão de Cidadão.
Após o pedido é enviada uma carta, com PIN temporário, para a morada do titular do Cartão de Cidadão, que permite concluir a ativação da CMD.
B) Presencialmente
Para os cidadãos com Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Título ou Cartão/Certificado de Residência, a ativação da CMD pode ser realizada de forma presencial nos balcões de atendimento de:
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- Espaços Cidadão/Empresa;
- Serviços do Registo Criminal;
- Serviços consulares portugueses;
- Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital;
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (Açores);
- No levantamento de um novo Cartão de Cidadão nos balcões do serviço.
Nota: Para ativar a CMD com Título de Residência (cidadãos estrangeiros extra comunitários) ou Cartão/Certificado de Residência (cidadãos comunitários e seus familiares) é necessário o número de contribuinte.
C) Outros Canais
-
- TV BOX
A Vodafone disponibiliza um conjunto de serviços digitais da Administração Pública, na APP Serviços Públicos na box da TV.
Nesta APP pode ativar a Chave Móvel Digital.
Disponível apenas para clientes com Cartão de Cidadão.
Autenticação com Chave Móvel Digital
A CMD é um sistema simples e seguro de autenticação em portais da Administração Pública e outros, que requer apenas dois passos de segurança:
- PIN da Chave Móvel Digital (escolhido na ativação da CMD);
- Um código de segurança numérico e temporário recebido por um dos seguintes meios:
-
- SMS;
- notificação via aplicação Autenticação.gov móvel;
- e-mail;
- mensagem direta no Twitter:
- leitura de código QR através da aplicação Autenticação.gov móvel.
Como autenticar-se utilizando a CMD através do telemóvel?
Para autenticar-se nos serviços públicos ou privados utilizando a Chave Móvel Digital através do telemóvel, deve seguir os seguintes passos:
- Escolher separador Chave Móvel Digital;
- Autorizar a utilização dos seus dados;
- Inserir nº de telemóvel e código PIN da CMD;
- Inserir código de segurança enviado por SMS;
- Confirmar os seus dados pessoais.
A que serviços pode aceder com a sua CMD?
Para os cidadãos:
- Finanças;
- Segurança Social Directa;
- Marcação de consultas;
- Registo criminal online;
- Renovação da carta de condução;
- Registo de nascimento;
- Todos os serviços disponíveis no Portal do Cidadão.
Para as empresas:
- Criação e registo de empresas;
- Certidões;
- Segurança Social;
- Registo de alojamento local;
- Mediação mobiliária.
Qual a validade da CMD?
Se for cidadão nacional, a validade termina 30 dias após a validade do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade).
Se for cidadão estrangeiro, a validade da CMD é a mesma do seu passaporte, título ou cartão de residência.
Se renovou o seu documento antes do fim da validade, não é necessário fazer uma nova ativação de Chave Móvel Digital.